A modalidade que permite uma liberação anual da conta do FGTS é o saque-aniversário. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito dos funcionários contratados sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de outros trabalhadores formais.
Como essa não é a modalidade padrão do FGTS, o trabalhador que desejar aderir o saque-aniversário precisa solicitar a troca. Quando passa a ser um beneficiário do Fundo, o acesso ao valor da conta só é permitido através do saque-rescisão, que é liberado em caso de demissão sem justa causa.
No saque-rescisão, o trabalhador tem direito à retirada da quantia integral da sua conta do FGTS. Já no saque-aniversário, como a liberação é anual, o valor disponível é outro. O limite máximo do saque nessa modalidade é determinado por uma alíquota, que varia de 5% a 50%, sobre a soma de todos os saldos das contas que o trabalhador possa ter no Fundo.
Sendo assim, os trabalhadores que forem pedir a troca de modalidade devem ficar atentos a essas diferenças para escolher a que for mais vantajosa para o seu caso. Outra particularidade do saque-aniversário do FGTS é que o beneficiário tem um prazo para fazer a retirada anual.
Em janeiro de 2023, três grupos estão liberados para fazer o saque-aniversário. São eles:
- Trabalhadores nascidos em novembro: Podem sacar o FGTS 2022 até o dia 31 de janeiro de 2023;
- Trabalhadores nascidos em dezembro: Podem sacar o FGTS 2022 até o dia 28 de fevereiro de 2023;
- Trabalhadores nascidos em janeiro: Podem sacar o FGTS 2023 até o dia 31 de março de 2023.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023
- Nascidos em janeiro: Pagamento disponível no dia 02/01; prazo para saque é o dia 31/03;
- Nascidos em fevereiro: Pagamento disponível no dia 01/02; prazo para saque é o dia 28/04;
- Nascidos em março: Pagamento disponível no dia 01/03; prazo para saque é o dia 31/05;
- Nascidos em abril: Pagamento disponível no dia 03/04; prazo para saque é o dia 30/06;
- Nascidos em maio: Pagamento disponível no dia 02/05; prazo para saque é o dia 31/07;
- Nascidos em junho: Pagamento disponível no dia 01/06; prazo para saque é o dia 31/08;
- Nascidos em julho: Pagamento disponível no dia 03/07; prazo para saque é o dia 29/09;
- Nascidos em agosto: Pagamento disponível no dia 01/08; prazo para saque é o dia 31/10;
- Nascidos em setembro: Pagamento disponível no dia 01/09; prazo para saque é o dia 30/11;
- Nascidos em outubro: Pagamento disponível no dia 02/10; prazo para saque é o dia 29/12;
- Nascidos em novembro: Pagamento disponível no dia 01/11; prazo para saque é o dia 31/01/2024;
- Nascidos em dezembro: Pagamento disponível no dia 01/12; prazo para saque é o dia 29/02/2022.
