Já foram divulgadas as datas de pagamento do saque-aniversário para os trabalhadores que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade é recente, foi instituída em 2019, mas conta com milhões de adeptos.
O modelo padrão do FGTS é o saque-rescisão, quando o dinheiro do fundo é liberado em caso de demissão do funcionário contratado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse caso, é permitido o saque do valor integral que foi acumulado ao longo do tempo de contribuição do trabalhador.
Já o saque-aniversário, permite que o funcionário faça uma retirada anual, sempre no mês do seu aniversário. Porém, o saque periódico não pode ser do valor integral da conta, ele será determinado por uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS desse trabalhador.
Em caso de demissão, o funcionário que optou pelo saque-aniversário não poderá sacar o valor integral da conta, como acontece no saque-rescisão. Apenas a quantia referente à multa rescisória é liberada.
Como receber o saque-aniversário do FGTS em 2023
Como a modalidade padrão do FGTS é o saque-rescisão, aqueles que preferirem ter acesso à quantia do Fundo periodicamente todos os anos devem solicitar o saque-aniversário. A troca pode ser feita através do aplicativo do FGTS somente até o dia 31 de dezembro de 2022.
É importante lembrar que, depois da solicitação do saque-aniversário, mesmo que o trabalhador mude de emprego, essa continua sendo a forma de acesso ao seu FGTS. Para voltar a receber o saque-rescisão, o funcionário deve fazer um novo pedido de troca da modalidade.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023
- Nascidos em janeiro: Pagamento disponível no dia 02/01; prazo para saque é o dia 31/03;
- Nascidos em fevereiro: Pagamento disponível no dia 01/02; prazo para saque é o dia 28/04;
- Nascidos em março: Pagamento disponível no dia 01/03; prazo para saque é o dia 31/05;
- Nascidos em abril: Pagamento disponível no dia 03/04; prazo para saque é o dia 30/06;
- Nascidos em maio: Pagamento disponível no dia 02/05; prazo para saque é o dia 31/07;
- Nascidos em junho: Pagamento disponível no dia 01/06; prazo para saque é o dia 31/08;
- Nascidos em julho: Pagamento disponível no dia 03/07; prazo para saque é o dia 29/09;
- Nascidos em agosto: Pagamento disponível no dia 01/08; prazo para saque é o dia 31/10;
- Nascidos em setembro: Pagamento disponível no dia 01/09; prazo para saque é o dia 30/11;
- Nascidos em outubro: Pagamento disponível no dia 02/10; prazo para saque é o dia 29/12;
- Nascidos em novembro: Pagamento disponível no dia 01/11; prazo para saque é o dia 31/01/2024;
- Nascidos em dezembro: Pagamento disponível no dia 01/12; prazo para saque é o dia 29/02/2022.
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