O governo Lula já regulamentou o Bolsa Família. A Medida Provisória (MP) nº 1.155 foi editada e publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 2, garantindo o benefício fixo de R$ 600 aos beneficiários.
Por ora, as 21 milhões de famílias vulneráveis que já são atendidas pelo Auxílio Brasil, serão mantidas na folha de pagamento do Bolsa Família. Com a publicação da MP, o governo Lula também aproveitou para esclarecer uma das grandes dúvidas dos segurados sobre a manutenção do Vale-Gás.
De acordo com o texto, os beneficiários do Bolsa Família terão direito ao Vale-Gás em 2023. No entanto, haverá um reajuste no valor do benefício, que volta a equivaler a 50% da média nacional de preços do botijão de gás de 13 kg. O primeiro depósito do ano ocorre em fevereiro.
Este ato cumpre a promessa de campanha do petista em promover um aumento fixo de R$ 200 na transferência de renda mensal. Contudo, é importante reforçar que tratam-se de medidas temporárias até que a nova Lei do Bolsa Família seja publicada.
“O Adicional Complementar terá caráter temporário e será pago até que novo programa venha a substituir o Programa Auxílio Brasil e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros”, diz a MP.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.