Além da mudança no salário mínimo que já foi alterada, e inclusive aprovada no Congresso Nacional, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.320, o seguro-desemprego também será afetado. Isso porque, nenhum benefício trabalhista ou previdenciário pode ser menor que o piso salarial estabelecido para o país. A ideia é permitir que todos tenham a garantia do poder de compra.
Quando o governo federal muda o salário mínimo os benefícios trabalhistas e previdenciários também são alterados, além do piso a ser pago para os trabalhadores com carteira assinada. Foi o que aconteceu com o seguro-desemprego que a partir desse mês de janeiro já será alterado com base na nova legislação.
O valor do salário mínimo passou por algumas etapas de discussão antes que fosse finalmente aprovado. Em dezembro o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia emitido uma Medida Provisória com o valor do piso federal para 2023, de R$ 1.302, mesma quantia que já havia sido sugerida pela equipe do Ministério da Economia em agosto.
Como foi de interesse do novo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), chegou até o Congresso Nacional para votação o salário no valor de R$ 1.320,00, para essa quantia foi preciso encontrar mais R$ 6,6 bilhões no orçamento. Isso porque, a alteração no piso nacional consequentemente muda o valor do seguro-desemprego e outros benefícios, alterando os gastos do governo.
Quem vai receber o seguro-desemprego em 2023
As regras que dão acesso ao seguro-desemprego em 2023 permanecem sendo as mesmas. Isso é, o perfil de trabalhador que terá acesso ao benefício não vai mudar, sendo liberado para aqueles que:
- não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
- receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
- pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou
- pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou
- cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Valor liberado no seguro-desemprego de 2023
Hoje, o valor liberado no seguro-desemprego de 2023 já foi definido para sua quantia mínima.
- Piso: R$ 1.320,00.
O teto desse programa, no entanto, ainda não foi informado porque vai acompanhar a inflação de 2022. Por tanto, será preciso esperar o resultado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do mês de dezembro.
