A PEC de Transição foi promulgada pelo Congresso Nacional. Agora, faltam poucos passos para o Bolsa Família 2023 ser oficializado por lei. Enquanto as regras e características não são definidas pelo governo Lula, a população anseia pelo calendário de pagamentos.
A PEC de Transição foi o meio encontrado pelo futuro governo Lula para dar início à regulamentação do Bolsa Família 2023, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê uma transferência de renda no valor médio de R$ 405 para o ano que vem.
O impasse está associado à promessa feita pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em pagar um benefício fixo de R$ 600 mais um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
O custeio do benefício de R$ 600 para o Bolsa Família 2023 não está previsto no Orçamento do ano que vem. Logo, foi necessário elaborar a PEC de Transição visando a liberação do montante aproximado de R$ 170 bilhões fora do teto de gastos para cumprir a promessa de campanha.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados, onde, se também receber um parecer positivo, terá a chance de ser convertido em lei, promovendo validade legal ao Bolsa Família 2023.
Posteriormente, os detalhes do programa como regras de elegibilidade, meio de inscrição e valores podem ser detalhados por meio de uma Medida Provisória (MP) ou um Decreto Presidencial. Até que todas as etapas sejam concluídas, o Auxílio Brasil continua ativo. Logo, não há certeza se o Bolsa Família 2023 começa em janeiro.
Calendário do Bolsa Família 2023
Conforme mencionado, detalhes sobre o Bolsa Família 2023 ainda não foram divulgados, especialmente no que diz respeito ao cronograma de pagamentos. No entanto, considerando a forte tendência do futuro governo Lula em reviver regras da antiga versão, acredita-se que o mesmo será feito neste quesito.
O antigo Bolsa Família pagava as parcelas sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os valores eram liberados seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), começando pelo 1 e seguindo até o 0.
Seguindo esta lógica, os depósitos devem começar no dia 18 de janeiro de 2023. O primeiro grupo contemplado será o NIS final 1. A liberação do benefício continuará nos dias subsequentes, até concluir o calendário no dia 31 do mesmo mês com o NIS final 0.
Na época, os valores eram depositados diretamente no cartão do Bolsa Família. Diferentemente da versão atual da ferramenta, os beneficiários eram autorizados a realizar o saque único do benefício em até 90 dias contados após a data do depósito.
Atualmente, a transferência de renda é depositada automaticamente na conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma permite a movimentação digital dos valores através de mais de 10 funcionalidades totalmente gratuitas.