Todo início de ano marco o período de pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023). O tributo tem um custo elevado, tendo em vista que se baseia no valor do imóvel. Por isso, nem todos têm plenas condições de arcar com essa despesa de uma só vez.
Mas o que muitos ainda não sabem é que existem algumas circunstâncias nas quais é possível obter a isenção do IPTU 2023. Este é um direito concedido aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, é preciso estar ciente de que, as regras que retiram a obrigatoriedade sobre este pagamento, estão vinculadas às condições da região na qual a moradia do aposentado está situada.
A recomendação para obter a isenção do IPTU 2023 é que o segurado do INSS busque orientação junto à prefeitura da cidade onde o imóvel está registrado. Até mesmo porque, a administração municipal é responsável por arrecadar este tributo.
Assim como na concessão de qualquer outro benefício, para ter direito à isenção do IPTU 2023 é preciso se enquadrar em alguns pré-requisitos. Embora eles possam variar de um município para outro, existem alguns fatores que se tornaram um padrão em todo o território nacional.
Um exemplo é a regra de que, em todos os municípios, o aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome. Ou seja, quem possui mais de um imóvel, seja ele comercial ou residencial, não terá direito ao benefício.
Outra regra é que o segurado da autarquia não pode ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos. Além disso, a propriedade não pode valer mais do que uma quantia pré-determinada pelo município. Na maioria das cidades, o limite fica entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, embora haja exceções.
Regras para conseguir desconto no IPTU 2023?
O segurado do INSS que deseja obter descontos no IPTU 2023 deve se enquadrar nesses critérios:
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
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