O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente de todos os proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano dos municípios. Este tributo é destinado às prefeituras e diz respeito a cada um dos imóveis, e em geral, é pago nos primeiros meses do ano à vista ou de forma parcelada.
Contudo, é necessário tomar ciência que de acordo com a legislação brasileira, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter descontos e até a isenção mesmo do imposto desde que se enquadrem em algumas regras que são estipuladas por cada município.
Em linhas gerais, o beneficiário não deverá ter uma remuneração maior do que cinco salários mínimos ao mês, ou seja, R$ 6.060. Além disso, o imóvel precisa estar no nome do beneficiário e deve ser comprovado o uso para moradia.
Dessa forma, na maioria dos municípios, aposentados e pensionistas do INSS que possuam mais de um imóvel em seu nome ou que seu único imóvel não seja residencial, não poderão solicitar a isenção do IPTU.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Normalmente, a solicitação para a isenção de pagamento do IPTU precisa ser realizada de acordo com um período a ser estipulado pela prefeitura. Assim, os beneficiários do INSS precisam fazer sua atualização cadastral a cada ano ou em intervalos maiores.
Portanto, para que esse cadastramento seja realizado, os documentos exigido visando a isenção geralmente RG, CPF, Cartão do INSS, comprovante de renda atualizado, registro do imóvel e cópia do contrato do imóvel.
Como a coleta dos dados é realizada por cada prefeitura, as regras podem mudar de acordo com a localidade. Por isso, é necessário que o contribuinte se informe para entender como é o passo a passo para fazer a solicitação da isenção.
Assim que o benefício entra em vigor, os comprovantes de isenção são enviados para o endereço do beneficiário. Este documento também pode ser acessado juntamente às Secretarias da Fazenda dos municípios
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