Em alguns municípios brasileiros fica garantida a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e idosos. No caso do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a garantia de não pagamento para esse mesmo grupo também pode acontecer, mas vai depender da organização da Secretaria da Fazenda.
O pagamento do IPTU é obrigatório para todos aqueles que têm uma propriedade em território urbano, incluindo casas, comércios, salas comerciais, prédios e terrenos. Enquanto isso, o IPVA 2023 deve ser pago por proprietários de veículos automotores de diferentes categorias, como carros, motos, ônibus, vans, caminhões e etc. Sendo que cada um desses impostos pertence a um âmbito.
Enquanto o recolhimento do IPTU vai para os cofres das prefeituras, o que for somado com o IPVA é destinado 50% aos estados e 50% para municípios de emplacamento dos veículos. A quantia é usada para diferentes finalidades, sempre pensando no bem público, como no investimento de segurança, educação, saneamento básico, iluminação e etc.
Quando deixa de pagar o IPTU, o imóvel fica proibido de ter construções ou ser vendido. Enquanto o veículo não pode transitar pelas vias brasileiras até que o IPVA 2023 seja pago. Por isso, quem é contribuinte tem a obrigação de fazer o pagamento, mas quem tem direito a isenção deve protocolar o pedido para dispensar a cobrança.
Isenção do IPTU para aposentados e idosos
A isenção do IPTU fica garantida para aposentados e idosos desde que eles cumpram outras regras. Essa determinação varia de acordo com as regras dos municípios, por isso a orientação é sempre procurar a prefeitura municipal para entender quais são as regras neste caso.
As exigências variam a depender da lei municipal, mas em sua maioria fazem solicitações como:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município ou em qualquer outro município do país;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.
Também é comum estipular um valor máximo para o imóvel que pode contar com isenção. O pedido deve ser apresentado na prefeitura municipal ainda neste ano para garantir o benefício em 2023. Para isso é preciso apresentar documentos que comprovem o direito.
Isenção do IPVA 2023 para aposentados e idosos
A isenção do IPVA 2023 costuma acontecer para pessoas que apresentarem documentalmente que possuem doenças específicas. Uma lista com essas doenças é liberada pela Secretaria da Fazenda, e costuma incluir paraplegia, ostomia, paralisia cerebral e membros com deformidade congênita ou adquirida.
A regra que beneficia aposentados e idosos não é unânime, por isso é preciso conferir no estado se existe esse benefício. Em seguida, apresentar uma documentação que comprove que segue todas as regras.
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