O Brasil já tem um novo Orçamento para 2023. A liberação de verba extraordinário promoveu maior entendimento sobre o futuro do Bolsa Família. Um valor foi definido para estrelar os calendários do próximo ano.
Conforme decisão do Congresso Nacional, o Bolsa Família pagará um benefício médio de R$ 750 em 2023. O valor se refere a um benefício fixo de R$ 600, mais um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
Agora, o próximo passo a ser dado para oficializar o programa é converter a PEC de Transição em um Projeto de Lei (PL). Para quem ainda não sabe, a PEC foi criada para tratar dos gastos prometidos pelo futuro governo Lula que não foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), elaborado pela equipe econômica de Bolsonaro.
Mas não para por aí. Após conversão da PEC em Lei não é o único passo a ser dado. A população em situação de vulnerabilidade social continua ansiosa para conhecer os detalhes do programa.
Posteriormente, as regras de elegibilidade, valores e características do Bolsa Família em 2023 podem ser regulamentadas por meio de uma Medida Provisória (MP) ou um Decreto Presidencial. A partir daí, será possível ter certeza sobre o formato de inscrição.
Como se inscrever no novo Bolsa Família?
O futuro governo Lula ainda não divulgou detalhes de como acontecerá a inclusão no Bolsa Família 2023. Entretanto, acredita-se na manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) como porta de entrada para o programa social.
O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Principais mudanças do Bolsa Família em 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
