Novo valor do salário mínimo foi definido no Congresso; o que muda para os trabalhadores?

O texto do orçamento de 2023, já aprovado no Congresso Nacional na última quinta-feira (22), estabeleceu um novo valor do salário mínimo. A partir de 1° de janeiro passa a valer como referência para pagamento das remunerações dedicadas a trabalhadores da iniciativa privada e pública, essa nova quantia. O valor ficou pelo menos R$ 108 maior que o piso salarial desse ano.

Novo valor do salário mínimo foi definido no Congresso; o que muda para os trabalhadores?
Novo valor do salário mínimo foi definido no Congresso; o que muda para os trabalhadores? (Imagem: FDR)

No dia 12 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou e publicou uma Medida Provisória (MP) estabelecendo o valor do salário mínimo para 2023. Foi usada como referência a prévia da inflação de janeiro a dezembro desse ano, que ficou em 5,81%, mais um acréscimo de 1,5% sobre essa quantia. Dessa forma, o reajuste total foi de 7,41%, e não alterou o primeiro plano apresentado em agosto.

Dessa forma, o piso salarial estabelecido em R$ 1.302,00 pela ordem do presidente Bolsonaro, ficou pela primeira vez acima da inflação. Nos quatro anos de governo a atual presidência não havia decretado piso salarial acima do índice inflacionário, o que não permitiu ganho real durante esse período.

O valor sugerido pela equipe bolsonarista, porém, não deve ser acatado para o próximo ano. É que em conversa com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a equipe de transição de Luís Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu um novo valor do salário mínimo, e a quantia foi acatada no Congresso Nacional.

Valor do salário mínimo em 2023

O Congresso Nacional aprovou o valor do salário mínimo sugerido pela equipe de Lula, e não de Bolsonaro. Para conseguir chegar ao valor, de R$ 1.320, foi preciso buscar espaço no orçamento de pelo menos mais R$ 6,8 bilhões para conseguir a valorização que foi promessa de campanha.

A mudança no salário mínimo interfere não só no quanto empresas disponibilizarão para seus funcionários, mas também no pagamento de órgãos públicos. Isso porque, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e parcelas do seguro desemprego não podem ter quantia inferior ao piso nacional.

Além disso, o abono PIS/PASEP e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pagam no máximo quantia igual ao piso federal. Por isso, qualquer alteração no valor do salário mínimo interfere nos cofres do governo. A medida agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, e caso vete algum trecho, a medida volta para o Congresso Nacional somente em 2023.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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