O texto do orçamento de 2023, já aprovado no Congresso Nacional na última quinta-feira (22), estabeleceu um novo valor do salário mínimo. A partir de 1° de janeiro passa a valer como referência para pagamento das remunerações dedicadas a trabalhadores da iniciativa privada e pública, essa nova quantia. O valor ficou pelo menos R$ 108 maior que o piso salarial desse ano.
No dia 12 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou e publicou uma Medida Provisória (MP) estabelecendo o valor do salário mínimo para 2023. Foi usada como referência a prévia da inflação de janeiro a dezembro desse ano, que ficou em 5,81%, mais um acréscimo de 1,5% sobre essa quantia. Dessa forma, o reajuste total foi de 7,41%, e não alterou o primeiro plano apresentado em agosto.
Dessa forma, o piso salarial estabelecido em R$ 1.302,00 pela ordem do presidente Bolsonaro, ficou pela primeira vez acima da inflação. Nos quatro anos de governo a atual presidência não havia decretado piso salarial acima do índice inflacionário, o que não permitiu ganho real durante esse período.
O valor sugerido pela equipe bolsonarista, porém, não deve ser acatado para o próximo ano. É que em conversa com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a equipe de transição de Luís Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu um novo valor do salário mínimo, e a quantia foi acatada no Congresso Nacional.
Valor do salário mínimo em 2023
O Congresso Nacional aprovou o valor do salário mínimo sugerido pela equipe de Lula, e não de Bolsonaro. Para conseguir chegar ao valor, de R$ 1.320, foi preciso buscar espaço no orçamento de pelo menos mais R$ 6,8 bilhões para conseguir a valorização que foi promessa de campanha.
A mudança no salário mínimo interfere não só no quanto empresas disponibilizarão para seus funcionários, mas também no pagamento de órgãos públicos. Isso porque, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e parcelas do seguro desemprego não podem ter quantia inferior ao piso nacional.
Além disso, o abono PIS/PASEP e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pagam no máximo quantia igual ao piso federal. Por isso, qualquer alteração no valor do salário mínimo interfere nos cofres do governo. A medida agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, e caso vete algum trecho, a medida volta para o Congresso Nacional somente em 2023.
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