Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC 2023) é um recurso pago para idosos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda. No ano que vem, o abono passará por algumas mudanças promovidas pelo Governo Federal.
Com o reajuste anual do salário mínimo, o BPC 2023 também passará por mudanças. Isso porque, o valor pago ao benefício equivale ao piso nacional. Logo, sempre que a remuneração base dos trabalhadores aumenta no início de cada ano, os beneficiários do programa recebem uma quantia maior.
De acordo com uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo do próximo ano será R$ 1.302. Este é o mesmo valor que os beneficiários do BPC 2023 receberão através do INSS. A quantia representa um aumento de R$ 90 com base no piso nacional vigente de R$ 1.212.
É importante reforçar que o BPC 2023 não é uma aposentadoria. Esta é a principal confusão feita pelos beneficiários. O benefício é uma iniciativa do Governo Federal administrada pela Previdência Social. Contudo, para recebê-lo, não é necessário realizar contribuições previdenciárias.
Por um lado, a vantagem em não recolher contribuições ao INSS concede ao cidadão mais flexibilidade na hora de solicitar o BPC 2023. Por outro lado, o beneficiário não tem direito a receber um 13º salário ao final de cada ano, nem mesmo a pensão por morte caso o companheiro ou cônjuge venha a falecer.
Quais serão as novas regras do BPC 2023?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2023. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Se o salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.302 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 325,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC 2023 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.