Foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de dezembro a revisão da vida toda para aposentados e pensionistas do INSS. A medida permite que os segurados usem as remunerações recebidas antes de 1994 no cálculo dos seus benefícios.
Até a data do julgamento, os cálculos das aposentadorias e pensões só poderiam ser feitos considerando os salários recebidos a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Porém, a revisão da vida toda não é obrigatória para todos os segurados.
Os ministros do Supremo entenderam que, por não ser vantajosa para todos, a solicitação da revisão deve ser uma opção para aposentados e pensionistas. Aqueles que quiserem continuar recebendo o seguro calculado de acordo com a regra atual, terão esse direito.
A revisão da vida toda só favorece os trabalhadores que recebiam salários mais altos antes de julho de 1994. Ao solicitar o novo cálculo, o valor que recebem atualmente do INSS aumentará. Já aqueles que eram remunerados com um valor menor nessa época, terão a aposentadoria ou pensão diminuída caso peçam a revisão.
Golpe da revisão da vida toda
A mudança recente abriu espaço para um novo golpe que tem como vítimas os aposentados e pensionistas do INSS. A ação dos golpistas consiste em abordar os segurados solicitando dados e cobrando valores usando a revisão da vida toda como justificativa.
Fingindo ser atendentes do órgão previdenciário, os golpistas pedem cópias de documentos, endereço, números de telefone e até de benefício com a desculpa de ser uma solicitação necessária para a revisão. Em hipótese alguma as pessoas cadastradas no INSS devem conceder os seus dados a desconhecidos.
Os segurados devem ficar atentos: o INSS não entra em contato com aposentados e pensionistas para encaminhá-los no processo de revisão da vida toda e nem cobra qualquer valor ou taxa para atualizar o cálculo do benefício.
A revisão da vida toda só será feita se for solicitada pelo próprio beneficiário, que tem o poder de escolha sobre qual modalidade de cálculo é mais favorável para si.
Confira as recomendações da Justiça Federal publicadas pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social:
“O Comitê orienta, também, a não repassarem a terceiros desconhecidos ou com quem não tenham relação de confiança informações ou dados pessoais, tais como senha de acesso ao ‘gov.br’, fotografias, cópias de documentos, números de documentos e de telefone ou de benefício, para o fim de obter a revisão de sua aposentadoria pela revisão da vida toda.”