O INSS divulgou os critérios atualizados que serão exigidos em 2023 aos segurados que desejarem obter o cartão de crédito consignado do órgão. Confira quem pode solicitar o cartão, o limite de crédito, a taxa de juros e muito mais.
Um cartão consignado é aquele que desconta diretamente na folha de pagamento do titular, e geralmente é oferecido a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Qualquer segurado da autarquia pode ter o seu cartão, inclusive os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Segundo foi divulgado na última terça-feira (13) pelo próprio órgão previdenciário, o limite máximo do cartão consignado em 2023 será de até 1,6 vezes o valor do benefício mensal do segurado. Já se o aposentado ou pensionista quiser usar o cartão para sacar dinheiro, a quantia só pode chegar a 70% do valor desse limite.
O novo cartão do INSS oferece os benefícios obrigatórios de auxílio-funeral e seguro de vida pelo valor mínimo de R$ 2 mil. Titulares do cartão consignado da autarquia também têm descontos em redes de farmácia de todo o Brasil conveniadas ao Instituto.
As vantagens e facilidades são muitas, mas os aposentados e pensionistas não podem se esquecer da taxa de juros que é cobrada após a retirada de alguma quantia usando o cartão de crédito. O limite da taxa mensal de juros do cartão consignado do INSS é de 3,06%. A autarquia não pode cobrar mais juros do que o correspondente a essa porcentagem.
Cuidados com o cartão consignado do INSS
Não é permitida a cobrança de taxa de abertura de crédito por parte do INSS, como também não deve ser cobrado qualquer valor como anuidade do cartão consignado, mesmo que o segurado tenha solicitado portabilidade da Caixa Econômica para outro banco.
Já o limite máximo da renda mensal do aposentado ou pensionista que pode ser comprometido com o pagamento do seu empréstimo pelo cartão consignado é de 45%. Dessa porcentagem, 35% pode ser aplicado para o pagamento de operações de empréstimo descontadas diretamente na folha de pagamento do INSS.
Do restante, 5% pode ser direcionado para pagar operações do cartão de crédito consignado e ou outros 5% para cobrir os gastos do cartão consignado de benefício. Os segurados do órgão têm o prazo máximo de 84 meses para quitar os empréstimos efetuados pelo cartão.