Pouco mais de dois anos depois da aprovação da Reforma da Previdência, as novas regras ainda trarão efeitos para quem deseja se aposentar em 2023. Isso porque, os pedidos de aposentadoria que forem encaminhados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) considerando as regras de transição, deverão considerar novos requisitos para que homens e mulheres se aposentem.
As regras de transição para aposentadoria foram inclusas na Reforma da Previdência a fim de não prejudicar aqueles que estavam próximos de se aposentar, mas não se aposentaram devido a aprovação da reforma. Por meio dela, o INSS deve considerar alguns fatores bem importantes antes de liberar a resposta sobre o pedido pelo benefício.
Foram trazidas cinco modalidades diferentes dentro das regras de transição, sendo que as três primeiras ainda estão passando por mudanças a cada ano.
- Regra por pontos;
- Idade progressiva;
- Redução do tempo de contribuição;
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%.
A partir de janeiro de 2023, o INSS deve considerar novos perfis de trabalhadores que terão direito a aposentadoria por meio da regra de pontos, idade progressiva e redução do tempo de contribuição. Cabe ainda ao próprio trabalhador estar atento a essas regras para não ser prejudicado.
Regras por pontos muda em 2023
No caso das regras por pontos para solicitar a aposentadoria no INSS, o segurado somente poderá fazer esse pedido desde que alcance um número mínimo de pontos, somando sua idade e o tempo de contribuição. Para fazer esse pedido é exigido apenas que cumpra uma carência de 180 meses de contribuição.
Acompanhe a mudança no número de pontos a cada ano:
| Ano | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (limite) |
| 2034 | 105 | 100 |
| … | 105 | 100 |
Regra da idade progressiva
Nesse caso, a cada ano é aumenta-se seis meses de idade para que seja liberado o pedido de aposentadoria do INSS. Esse aumento de idade termina quando os homens alcançarem 65 anos, em 2027, e para mulheres dura até que atinja 62 anos, em 2031.
Em 2023 a regra de idade progressiva para homens e mulheres será de:
- Homens no mínimo 35 anos de contribuição e 63 anos de idade;
- Mulheres no mínimo 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.
Redução de tempo de contribuição ao INSS
Nesse caso, a redução de tempo de contribuição ao INSS é válida para trabalhadores da iniciativa privada. Em 2023, haverá aumento de seis meses na idade mínima para que as mulheres possam se apontar nessas condições.
- Homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Mulheres com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.