Projeto de lei de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay, o programa Auxílio Mãe Solteira será pago pela Caixa Econômica Federal. Como de costume, esse é o banco público o responsável por liberar os benefícios sociais e trabalhistas promovidos pelo governo federal. Agora, essas mulheres aguardam a liberação dos pagamentos a fim de que sejam beneficiados.
A ideia do Auxílio Mãe Solteira foi inspirada no pagamento do auxílio emergencial, esse liberado na época da pandemia. Naquele tempo, mães chefes de família recebiam o valor dobrado do auxílio, enquanto quem não informava o número de CPF das crianças recebiam R$ 600, as mulheres que cuidam sozinhas dos seus filhos tinham acesso ao pagamento de R$ 1.200.
Agora, esse programa que foi sugerido pelos deputados e aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, chegando então a Comissão de Seguridade Social e Família, tem como intuito liberar para essas mesmas mulheres mais uma ajuda financeira. Uma forma de garantir a elas uma maneira de se garantir devido a crise econômica que o país vive.
Quem tem direito ao Auxílio Mãe Solteira?
O pagamento do Auxílio Mãe Solteira será liberado, assim que sancionado presidencialmente e ganhar nível federal, para mulheres que estiverem inscritas no Cadastro Único. Além disso, será necessário cumprir com requisitos como:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Quando o Auxílio Mãe Solteira será pago?
Ainda não há uma definição sobre quando o Auxílio Mãe Solteira será pago. Isso porque, ele precisa ser aprovado também no Senado Federal e mais tarde sancionado pelo presidente da República. Por isso, não existe uma definição sobre a data de pagamento desse benefício.
Para ter acesso ao auxílio, no entanto, a orientação é de que as mulheres interessadas se mantenham cadastradas no CadÚnico e com os dados da família sempre atualizados.
