Quando o trabalhador com carteira assina é dispensado sem justa causa, ele precisa ter cumprido o mínimo de 12 meses na mesma empresa para fazer a primeira solicitação do seguro desemprego. Diante de uma regra como essa, surgem as dúvidas em relação ao processo para solicitar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal, responsável por esse benefício, faz algumas considerações antes de libera-lo.
Existem diferentes tipos de saques do fundo de garantia, em cada um deles é preciso cumprir com algumas regras antes de solicitar o FGTS. Isso porque, o trabalhador precisa ter direito de receber o dinheiro. Embora o fundo tenha sido criado para beneficiar o cidadão, ele não pode ser movimentado a qualquer tempo, sob risco de ser zerado antes da hora.
Em algumas situações de recebimento é comum que a Caixa Econômica estabeleça um tempo mínimo de movimentação do fundo de garantia, antes de liberar a quantia. Dessa forma, permite que um mínimo de saldo seja alcançado antes de permitir que ele seja recebido.
O que é preciso para solicitar o FGTS
Conheça as condições para a solicitar o FGTS, e descubra se existe tempo mínimo trabalhando sob regime CLT para ter acesso a essas quantias.
Saque extraordinário
Nessa modalidade é possível solicitar o FGTS de até R$ 1 mil, desde que o pedido seja feito até 15 de dezembro no App do FGTS. Neste caso, não existe tempo mínimo para fazer o pedido, a liberação é autorizada desde que haja saldo. Há possibilidade de receber valores de contas inativas.
Saque aniversário
Também não precisa ter tempo mínimo de trabalho e contribuição no FGTS para conseguir fazer a troca de modalidade pelo saque aniversário. Nessa situação será possível receber de 5% a 50% do saldo do fundo de garantia, com base no que há disponível na conta.
Saque rescisão
O saque rescisão que é liberado com valor total acumulado no fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa, não existe tempo mínimo de serviço para solicitar o FGTS. Se o cidadão atuou por um mês, e acumulou algum saldo, poderá recebê-lo caso seja demitido sem justa causa.
Saque para compra da casa própria
Nesse caso é preciso cumprir o mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes, para conseguir usar o fundo na amortização da dívida da casa própria.
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