Alguns beneficiários do Auxílio Brasil terão uma surpresa ao consultar a parcela referente ao mês de dezembro. O Governo Federal cancelou milhares de inscrições cujos titulares não respeitavam as regras de elegibilidade.
O processo de exclusão do Auxílio Brasil faz parte do pente-fino realizado pelo Ministério da Cidadania, pasta gerenciadora do programa, em parceria com o instituto Dataprev. O procedimento começou a ser executado em 2020 durante a viabilização do Auxílio Emergencial em razão da amplitude das fraudes e pagamentos indevidos.
O pente-fino do Auxílio Brasil é realizado mensalmente antes do início do calendário de pagamentos. A medida consiste em uma verificação dos dados cadastrais fornecidos por cada segurado junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
Os segurados que não estiverem de acordo com as regras do Auxílio Brasil ou do CadÚnico têm o benefício suspenso até regularizarem a situação cadastral. Se nenhuma providência for tomada dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Cidadania, a transferência de renda será cancelada.
Quais são as regras do Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Consulta do Auxílio Brasil
Os beneficiários do programa estão autorizados a consultar o Auxílio Brasil diretamente pelo aplicativo do programa. Para isso, basta ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As possibilidades de consulta do Auxílio Brasil se estendem à conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma reúne uma variedade de informações referentes à data de pagamento, valor das parcelas e gerenciamento dos valores recebidos. Veja o passo a passo para realizar a consulta a seguir:
- Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil;
- Inicie o acesso inserindo o número do CPF;
- Em seguida, crie uma senha e conclua o acesso;
- Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores;
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
- Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.