- Governo estuda possibilidade de migrar beneficiários do Auxílio Brasil para o Bolsa Família;
- PEC de transição que regulamenta Bolsa Família foi entregue ao Senado Federal;
- Futuros beneficiários do Bolsa Família podem receber auxílio de até R$ 750.
O joguinho social entre os presidentes está prestes a dar uma nova guinada. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva significa o retorno do Bolsa Família 2023. O tradicional programa vigorou por 18 anos amparando milhares de famílias até ser extinto em 2021.
O Auxílio Brasil completou um ano em vigor neste mês de novembro. Sua chegada resultou na extinção do Bolsa Família 2023. Este foi um dos marcos sociais do governo de Jair Bolsonaro, cujo propósito era “acabar com qualquer vestígio petista”.
Quando o Bolsa Família 2023 deu lugar ao Auxílio Brasil, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania, migrou as 14,6 milhões de famílias beneficiárias da antiga transferência de renda para o novo programa.
Agora, nos momentos finais do Auxílio Brasil, os atuais segurados, preocupados com o futuro social, se perguntam sobre a possibilidade de serem incluídos no Bolsa Família 2023. Afinal, receber benefícios de um programa, garante uma vaga no futuro modelo?
O fato é que não se tem uma resposta concisa sobre o futuro Bolsa Família 2023. Até o momento, a equipe de transição do presidente eleito, Lula, não divulgou detalhes sobre as características do programa.
O que se sabe é que o Bolsa Família 2023 atenderá a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. A proposta é pagar um benefício fixo de R$ 600 mais um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade integrante de famílias beneficiárias do programa.
Regras do Bolsa Família 2023
A PEC de transição regulamenta os poucos detalhes já divulgados sobre o futuro do Bolsa Família 2023, em especial, o orçamento. Em contrapartida, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
Financiamento para o Bolsa Família 2023
A PEC de transição foi apresentada pelo senador Marcelo Castro, na última segunda-feira, (28). O texto retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação”, ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.
O texto foi cadastrado no sistema do Congresso, mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total).
Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número, para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.
O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Marcelo Castro.