- Projeto do Bolsa Família em 2023 pode ser votado ainda nesta semana;
- A PEC de transição retira o programa social do teto de gastos por quatro anos;
- Benefício fixo de R$ 600 mais bônus de R$ 150 são as grandes promessas para o Bolsa Família em 2023.
Atualmente, os beneficiários da transferência de renda recebem um benefício de R$ 600. O valor compôs promessas de campanha dos presidenciáveis durante as eleições, inclusive, a respeito do Bolsa Família em 2023.
Mas afinal, já se sabe qual será o valor do Bolsa Família em 2023? A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, trabalha na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição.
O texto foi elaborado para regulamentar o Bolsa Família em 2023, e já foi entregue ao Senado Federal. Considerando que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um benefício fixo de R$ 405 para o ano que vem, algumas dúvidas permeiam a futura transferência de renda.
A proposta de Lula para o Bolsa Família em 2023 gira em torno do pagamento de um benefício fixo de R$ 600 mais um bônus de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade integrante de famílias beneficiárias do programa.
PEC de Transição sugere financiamento para o Bolsa Família em 2023
A PEC de transição foi apresentada pelo senador Marcelo Castro, na última segunda-feira, (28). O texto retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação”, ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.
O texto foi cadastrado no sistema do Congresso, mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número, para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.
O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Marcelo Castro.
Regras do Bolsa Família 2023
A PEC de transição regulamenta os poucos detalhes já divulgados sobre o futuro do Bolsa Família 2023, em especial, o orçamento. Em contrapartida, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo no valor de R$ 600, além de um bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família 2023, nenhuma informação oficial foi compartilhada sobre as regras do programa. Acredita-se que o detalhamento seja feito apenas se o projeto que regulamenta a transferência de renda for aprovado.
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.
