O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente pelas prefeituras do país. Milhares de contribuintes brasileiros já receberam a cobrança de 2023, mas não têm conhecimento de programas, como o IPTU Social, que oferecem descontos e condições especiais de pagamento.
O tributo foi criado para garantir os recursos das obras públicas e serviços prestados aos municípios. É obrigatório que 25% da arrecadação do IPTU seja destinada para a educação local e 15% para a área de saúde da cidade.
O valor do IPTU de cada cidade é definido pela sua prefeitura e será proporcional à estrutura do imóvel e a sua localidade. Um morador de um prédio no centro de uma capital, por exemplo, pagará mais caro pelo tributo do que um morador de um apartamento no subúrbio, já que a sua região recebe mais infraestrutura.
Tanto proprietários de residências quanto de salas comerciais devem contribuir com o imposto. A determinação do valor, bem como o calendário de cobranças, regras, prazos e condições de pagamento serão determinados pela Secretaria da Fazenda dos municípios.
É importante que os brasileiros fiquem atentos aos gastos nessa época do ano, pois outros tributos semelhantes são cobrados na mesma época, como o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Pensando nos cidadãos de baixa renda, várias prefeituras criaram programas de descontos para o IPTU 2023.
É o caso do IPTU Social de Itapevi, município da Região Metropolitana de São Paulo. O programa de descontos aprovado pela Câmara Municipal garante até 80% de desconto no valor do imposto.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2022 prevê a concessão de até 80% de desconto no valor total do IPTU por até 5 anos para moradores que nunca haviam sido contribuintes do tributo e que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Como consultar o IPTU 2023?
Quanto maior for o imóvel e melhor for a sua localização, mais caro será o IPTU cobrado ao seu proprietário. Os municípios que definem no que devem se basear para calcular o tributo.
Há os que consideram a atualização da tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e outros medidores de custo, como o manual de cadastro técnico. Além dessas informações, a taxa da inflação também costuma ser levada em conta na hora de definir o valor do IPTU.
Quem está isento de pagar o IPTU 2023?
Cada município possui a sua própria lista com as categorias de imóveis e também de proprietários que recebem isenção do pagamento do IPTU. Na maioria dos casos, as prefeituras concedem esse benefício a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Também costumam ficar isentos de pagar o tributo os moradores com renda mensal de até três salários mínimos. Na verdade, o limite do valor pode variar dependendo da prefeitura, por isso é importante consultar as condições estabelecidas por cada município.
Outro cenário em que a isenção do IPTU é aplicada é quando o imóvel não ultrapassa o valor venal determinado pela prefeitura. O valor venal é uma estimativa de preço da propriedade que é regularmente atualizada pelo poder público.
Para ficar isento de pagar o imposto pelo valor venal do seu imóvel, é preciso apresentar na Secretaria da Fazenda da cidade os documentos que comprovam a propriedade ou terreno como habilitado para receber a isenção de acordo com as regras do município onde está localizado.
Formas de pagamento do IPTU
Os proprietários de imóveis podem optar por efetuar o pagamento do imposto em cota única. Na maioria dos municípios, essa modalidade pode render uma taxa de desconto para o contribuinte.
O parcelamento é a forma que a maioria dos brasileiros prefere na hora de pagar o IPTU. As cidades também são as responsáveis por estabelecer as condições dessa modalidade, que costuma variar de 3 até 10 parcelas disponíveis para o cidadão.
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