Foi liberado na última segunda-feira (21), pela Justiça Federal, uma cota de mais de R$ 1,5 bilhão que vai quitar os salários atrasados de mais de 100 mil aposentados e pensionistas do INSS. Confira os beneficiários que terão direito ao saque.
A quantia bilionária foi destinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de processos previdenciários e assistenciais de até R$ 72.720, o equivalente a 60 salários mínimos. Esse valor contempla os casos de 101.238 aposentados e pensionistas que ganharam alguma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Essas ações judiciais com indenização de até 60 salários mínimos são chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPV). São revisões de benefício ou pedidos de concessão que constam em seu documento oficial a data de ordem de pagamento para outubro de 2022. Herdeiros de beneficiários falecidos que venceram as ações têm direito de receber os precatórios.
Como será feito o pagamento dos precatórios do INSS?
O Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região é responsável pelo crédito nas contas dos vencedores das ações contempladas. Cada Tribunal estabelece o seu calendário e ordem de pagamento aos beneficiários, que devem ter conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Confira a seguir a relação dos TRFs com o valor que será viabilizado por cada um deles e os estados pelos quais respondem.
- TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
Valor destinado: R$ 718.748.574,21 - TRF da 2ª Região: RJ e ES.
Valor destinado: R$ 145.097.987,12 - TRF da 3ª Região: SP e MS.
Valor destinado: R$ 302.254.124,31 - TRF da 4ª Região: RS, PR e SC.
Valor destinado: R$ 412.060.666,58 - TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Valor destinado: R$ 299.578.778,19
Como saber se tenho direito ao precatório do INSS?
Para saber se o seu processo está incluído no lote de precatórios, o beneficiário do INSS deve consultar a página do TRF da sua região e selecionar no menu a opção “Precatórios/RPV”. Preenchendo o campo de consulta com o número do requerimento do processo, da ação ou o CPF do ganhador da causa, é possível verificar se será contemplado com o valor ainda este ano.
