- Governo Lula marca fim do Auxílio Brasil;
- Transição de governos mostra interesse em turbinar o novo programa social;
- Regras antigas devem voltar a ser adotadas no programa.
Com a troca de governo a partir de 1° de janeiro de 2023, muitas dúvidas sobre o principal programa de transferência de renda do país começam a surgir. O valor e o investimento no Auxílio Brasil foram fortes promessa de campanha dos dois candidatos à presidência do país, principalmente no que trata da manutenção do valor de R$ 600. A quantia, embora temporária, pode se tornar permanente.
Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito como próximo presidente do país, diante disso, o Auxílio Brasil que é uma criação do atual governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), agora está ameaçado. Quando assumiu a presidência do país Bolsonaro deixou claro que pretendia substituir o Bolsa Família, criado na gestão de Lula em 2003. E assim o fez, dando início ao novo programa.
No entanto, devido a pandemia de Covid-19 que provocou a necessidade de criação do auxílio emergencial, o Auxílio Brasil focando apenas em famílias de baixa renda somente foi confirmado no início de 2022. Além do nome do programa, o governo atual substituiu o cartão de saque, o logotipo e trouxe mais investimento e melhorias para o benefício.
Algo muito parecido deve acontecer agora com o terceiro mandato de Lula. A ideia é trazer de volta o Bolsa Família, manter os R$ 600 que estão sendo pagos atualmente, mas que só têm verba para durar até dezembro. Além de incluir R$ 150 a mais para cada família que tiver crianças de até seis anos entre seus membros.
Auxílio Brasil vai ser cancelado?
Na prática, sim. Assim como no governo Bolsonaro o Bolsa Família deixou de existir, no governo Lula o Auxílio Brasil deixa de atuar e novamente dá espaço ao mesmo nome de batismo do principal programa de transferência de renda do Brasil. Isso significa que haverá a troca de nome, não o fim de um sistema.
Aqueles que hoje recebem o auxílio podem ficar tranquilos, desde que continuem cabendo dentro das regras e exigências, permanecerão recebendo o benefício. A troca de governo vai apenas alterar a forma como o programa será chamado, e pode também trazer algumas exigências mais específicas e que já eram conhecidas na época do governo petista.
Bolsa Família turbinado
Nesta quarta-feira (16), a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição deve ser apresentada por membros da equipe de transição do governo Lula. A ideia é solicitar por meio desta proposta R$ 175 bilhões para bancar o novo Bolsa Família a partir de 2023.
A ideia é que com essa quantia seja possível manter o valor de R$ 600 durante todo o ano de 2023, além de incluir o bônus de R$ 150 para crianças de até 6 anos, que segundo os cálculos do PT são de mais de 8 milhões de menores elegíveis ao recebimento deste valor.
As famílias que já estão recebendo o programa serão mantidas, e novos grupos poderão fazer parte do antigo Auxílio Brasil conforme houver disponibilidade orçamentária. Regras antigas do programa que garantem a sua manutenção também devem ser inclusas.
Exigências para receber o Bolsa Família
A ideia do governo Lula é voltar a trazer condicionalidades no oferecimento do Bolsa Família. Quer dizer que pessoas que hoje recebem o Auxílio Brasil terão que atender a algumas condições para manter o pagamento do benefício a partir do próximo ano. Como por exemplo:
- Todas as crianças deverão estar matriculadas na escola;
- Crianças e adolescentes deverão atingir o mínimo de frequência escolar exigido pelo programa;
- Caderneta de vacinação dos contemplados deve estar atualizado.
Além disso, claro, as regras de renda que hoje são exigidas no Auxílio Brasil também estão mantidas. Como ter ganho de no máximo R$ 205,00 por pessoa da família, e estar com os dados atualizados no CadÚnico.
Inscrições no Auxílio Brasil para 2023
Independente da troca de nome do programa, aqueles que hoje não contam com nenhum tipo de assistência permanecem interessados em receber o Auxílio Brasil. O processo de inscrição continua o mesmo:
- Representante da família com mais de 16 anos deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- No local será preciso fazer a inscrição no CadÚnico apresentando documento de identificação e renda de todos os membros;
- Feito isso, será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para o cidadão;
- Será preciso aguardar em média 45 dias para saber se conseguiu uma vaga no programa.
