As propostas da PEC de Transição do governo Lula vem sendo alvo de críticas de economistas e especialistas em contas públicas ouvidos pelo site valor Econômico. A minuta, como foi batizada pelo senador Davi Alcolumbre, determina que os gastos totais com o Bolsa Família, sejam retirados do teto de gastos, através de um “waiver”, uma espécie de licença de gastos por um período indeterminado. Com isso, seria aberto um espaço abaixo do teto de quase R$105 bilhões.
De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também é previsto pela minuta que uma parcela de possíveis receitas extraordinárias sejam voltadas para investimentos e retirada do teto.
No entanto, esta parcela não seria maior que 6,5% da receita líquida corrente, o que equivale a quase R$22 bilhões no Orçamento do próximo ano. Ainda foi sugerido pela equipe de transição que as receitas próprias de universidades e doações a entidades socioambientais fiquem de fora do teto de gastos.
“Não adianta excepcionar coisas do teto porque, de uma forma ou de outra, com ou sem ele, será preciso garantir um superávit primário compatível com a estabilização da dívida. E, hoje, temos uma situação de déficit, em termos estruturais, e não superávit como aparece nas contas do Tesouro por ajuda de fatores cíclicos e temporários, como a alta do petróleo”, disse ao Valor o economista e especialistas em contas públicas Sergio Gobetti.
Apesar disso, ele ressalta que o teto é um meio, não um objetivo em si. No entanto, do jeito que ele foi feito, sem dar chance para nenhum crescimento real do gasto, como acontece em outros países, ser tornou algo irreal.
Na visão de Sérgio, a PEC de Transição propende a ser mais uma iniciativa com pouca transparência em relação às contas públicas do Brasil.
“Estou há mais de 30 anos acompanhando política fiscal no Brasil e é impressionante como a gente tem preferência por implementar regras fiscais que aparentam ser rígidas, mas vivem incentivando a contabilidade criativa. Foi assim com as metas de resultado primário, que podiam ter sido flexibilizadas em um determinado período e não o foram, acabando por gerar as pedaladas e outros estratagemas contábeis criativos”, disse ele ao Valor.
“E, assim também, foi com esse teto e todas as PECs que se tiveram de aprovar para ampliar o limite previamente estabelecido. Por que sempre preferimos algo que aparenta rigidez e máxima disciplina em vez de regras mais flexíveis e factíveis, como fazem os países desenvolvidos?”, perguntou Gobetti.
