O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado Federal o projeto que consolida o Auxílio Brasil 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição, que prevê o montante que deve ser investido no programa no próximo ano, embora ultrapasse o teto de gastos.
A manutenção do Auxílio Brasil 2023, sobretudo no valor fixo de R$ 600, é uma das principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista também propôs o pagamento de um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
Para custear todas as promessas envolvendo o Auxílio Brasil 2023, será necessário um investimento de R$ 175 bilhões. O interessante é que o montante não corresponde a um gasto anual, e sim ao valor a ser aplicado pelo governo Lula durante os quatro anos de mandato.
A estimativa inicial feita pela equipe de Lula para custear o Auxílio Brasil 2023 foi de R$ 18 bilhões anuais. A soma para os quatro anos de mandato equivale a R$ 72 bilhões. O atual valor informado foi de R$ 75 bilhões para o programa social fora do teto de gastos, já considerando o bônus de R$ 150 para as crianças.
Logo a quantia integral de R$ 175 bilhões não abrange somente o Auxílio Brasil 2023, abrindo espaço para o futuro governo Lula se empenhar em outras iniciativas sociais. Alguns exemplos já mencionados são o retorno do programa Mais Médicos, fomento da Farmácia Popular, etc.
O que a equipe de transição diz sobre o Auxílio Brasil 2023?
O chefe da equipe de transição, Geraldo Alckmin, diz aguardar a análise do Senado Federal. O texto retira o teto de gastos do Auxílio Brasil 2023 e do bônus para crianças. O foco é o combate à fome e erradicação da pobreza.
Segundo ele, não há nenhum cheque em branco, tendo em vista que ainda não é o momento de votar a lei orçamentária sem antes ter a PEC em mãos. Os objetivos já foram apresentados no texto. Porém, o detalhamento de como serão executados deve ser feito na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agora, cabe ao Congresso Nacional determinar qual será o valor envolvido em cada iniciativa do programa. De acordo com o relator do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro, o papel do Senado Federal é apreciar a proposta elaborada pela equipe de transição ainda neste mês.
“Vão fazer a proposta acordada que é a exclusão do teto de gastos do programa Bolsa Família em caráter permanente. A ideia é aprovar ainda em novembro a PEC no Senado. Depois disso vai para Câmara [dos Deputados]”, afirmou.
