- O consignado do Auxílio Brasil tem gerado diversas polêmicas desde que foi criado;
- O pedido tem acontecido normalmente nos bancos credenciados;
- Um novo pedido de suspensão, porém, pode comprometer o consignado.
Oficialmente, o Ministério da Cidadania habilitou doze bancos a oferecerem o empréstimo do Auxílio Brasil em outubro. Mas, antes mesmo disso polêmicas envolvendo esse crédito consignado já haviam surgido. Vindos de instituto de proteção ao consumidor ao maior órgão de Justiça do país, os questionamentos sobre o produto são muitos. Entenda porque tantas problemáticas envolvem este pagamento.
Antes mesmo do empréstimo do Auxílio Brasil ficar disponível no mercado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já havia registrado queixas sobre o produto. De acordo com o instituto a ideia de oferecer crédito com desconto em um auxílio para pessoas em vulnerabilidade social, não era viável. E evidenciou os riscos de endividamento dessas famílias.
Ainda assim, o Ministério da Cidadania autorizou que doze bancos passassem a oferecer o crédito consignado para as famílias do Auxílio Brasil. Em 18 de outubro, o Idec divulgou um levantamento feito de 11 a 17 daquele mês, contendo 2 mil reclamações sobre o produto, e solicitando a suspensão do empréstimo.
Os registros foram coletados das redes sociais, no portal do consumidor do governo federal, e em páginas de reclamações. Os problemas sobre o empréstimo do Auxílio Brasil falavam em assédio das instituições financeiras, venda casada de seguro, e falta de assistência dos bancos.
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil
Esta é a primeira vez que grupos de vulnerabilidade social têm acesso a um crédito financeiro. A ideia é que por meio do empréstimo do Auxílio Brasil, as pessoas possam quitar dívidas maiores, investir em um pequeno negócio ou reorganizar sua vida financeira.
Pelo menos é dessa forma que tanto o governo, como Daniella Marques, presidente da Caixa Econômica Federal, enxergam o produto. No entanto, não é possível garantir que as pessoas que conseguem o crédito usarão de forma consciente. Ainda mais considerando que são pessoas que têm pouco acesso a educação financeira.
O empréstimo do Auxílio Brasil funciona assim:
- Valor emprestado: em média R$ 2,5 mil;
- Valor das parcelas: mínimo de R$ 15 e máximo de R$ 160;
- Taxa de juros: máximo de 3,5% ao mês;
- Número de prestações: máximo de 24 parcelas (dois anos);
- Forma de pagamento: desconto da parcela direto no valor do Auxílio Brasil;
- Margem consignável: 40% aplicada sob o auxílio de R$ 400.
Na prática, significa que todos os meses as famílias terão desconto de até R$ 160 no pagamento do seu Auxílio Brasil. Diminuindo em 40% o valor recebido ao considerar a parcela de R$ 400, já que o valor de R$ 600 é temporário e pode terminar em dezembro caso o governo não consiga uma fonte de custeio.
Por que o consignado do Auxílio Brasil é criticado?
A justificativa do Idec é a mesma dos especialistas financeiros, e agora do mais recente pedido de suspensão do produto feito pelo procurador-geral da União, Augustus Aras. Afirmando que o empréstimo do Auxílio Brasil compromete a renda das famílias que já vivem com pouco dinheiro.
O auxílio foi criado para dar para as pessoas em vulnerabilidade social a chance de conseguir o mínimo de dignidade financeira, ao diminuir esse valor este direito fica comprometido. As críticas são justamente sobre isso, afirmando que diminuir a renda desses cidadão traz perigo financeiro para essas famílias.
“O ato normativo abriu caminho para o superendividamento das famílias, configurando violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da defesa do consumidor“, diz nota do Ministério Público Federal (MPF).
Para Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, este produto é pouco transparente. Quer dizer, faltam informações que possam dar ao cliente a chance de entender os riscos e como de fato vai funcionar o empréstimo consignado.
“Eu diria que as informações estão muito protocolares, não têm caráter de trazer transparência e orientar o consumidor. Isso acontece em todas as etapas. A maioria está contratando o valor máximo, às cegas. Muitas acham que nem vão precisar pagar“, afirmou ao jornal O Globo.
Pedido de suspensão do empréstimo Auxílio Brasil
Em outubro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) que houvesse a suspensão do empréstimo do Auxílio Brasil na Caixa Econômica. O pedido foi atendido, e até que o banco enviasse toda a relação de documentos que comprovasse regularidade neste produto, novos pedidos não poderiam ser feitos.
Depois de enviar todos os comprovantes solicitados, no fim de outubro o banco voltou a permitir novas solicitações do crédito consignado. Agora, um novo pedido dessa vez feita por Augustus Aras, procurador-geral da União, pede que o crédito seja totalmente paralisado alegando inconstitucionalidade por comprometer as famílias de baixa renda. Por hora, esse pedido ainda não foi acatado.
