Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: afinal, porque o crédito está sendo cancelado e quais seus riscos?

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está suspenso desde o dia 1º de novembro, última terça-feira. A decisão foi tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) sem explicação prévia e prevalecerá até as 07h do dia 14 de novembro. 

Apesar do comunicado repentino, as operações referentes ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil já se encontravam instáveis desde o dia 31 de outubro, segunda-feira. A suspensão é justificada por um processamento na folha de pagamento do benefício. 

O procedimento é realizado periodicamente pelo Ministério da Cidadania em parceria com o instituto Dataprev e auxílio da Caixa Econômica. O objetivo é verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade do programa, e assim, identificar possíveis fraudes ou pagamentos indevidos que podem afetar diretamente nas operações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil começou a ser liberado pela Caixa Econômica no dia 11 de outubro. Desde o princípio, os beneficiários que tentavam contratar a linha de crédito enfrentavam problemas para realizar o processo pelo aplicativo Caixa Tem. 

Também foram registradas reclamações sobre atrasos nos pagamentos e cobrança de taxas extras de seguro vinculadas ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Algum tempo depois, no dia 25 de outubro, a instituição financeira informou à corte já ter movimentado R$ 4,2 bilhões através da modalidade de crédito através de 1,6 milhão de segurados. 

Quem tem direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Como o próprio nome indica, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil é concedido exclusivamente aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições. 

Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:

• Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
• Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
• Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.

O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.

Quais as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

De acordo com a Lei nº 14.431, de 3 de agosto, o beneficiário poderá comprometer até 40% do salário social. Assim que o beneficiário obter o crédito e o prazo para quitar as parcelas começar, o cidadão passará a receber somente a diferença, uma vez que o valor correspondente a parcela do empréstimo será descontado diretamente do salário. 

A dívida deve ser quitada no prazo de 24 meses mesmo se o cidadão for excluído da folha de pagamento do benefício.  O empréstimo consignado do Auxílio Brasil será submetido a uma taxa de juros de até 3,5% ao mês. O percentual exato será definido por cada banco, desde que respeite o teto mencionado.

Qual o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Conforme mencionado, o segurado poderá comprometer até 40% do benefício. No entanto, é importante explicar que, apesar da concessão atual de R$ 600, o Governo Federal considera para a liberação do consignado, a parcela fixada em R$ 400, uma vez que o aumento de R$ 200 é temporário e termina em dezembro de 2022.

Qual é a taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Conforme determinado pela lei que rege o empréstimo do Auxílio Brasil, os bancos que operam a linha de crédito devem respeitar a taxa de juros máxima de 3,5% ao mês. O índice corresponde ao valor mensal de 51,1% de juros em um ano ou de 128% em dois anos, que é o prazo máximo para quitar o consignado. 

Vale destacar que essa é a taxa máxima. Portanto, cada instituição financeira tem autonomia para determinar o próprio percentual, podendo ser inferior ao limite estabelecido pelo governo se desejar. Na Caixa Econômica, por exemplo, é cobrado o juros de 3,45% ao mês, que equivale a 50,23% ao ano. 

Quais bancos operam o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Ao todo, 12 instituições financeiras foram habilitadas pelo Ministério da Cidadania para operar o empréstimo do Auxílio Brasil. São elas:

1. Banco Agibank S/A;
2. Banco Crefisa S/A;
3. Banco Daycoval S/A;
4. Banco Pan S/A;
5. Banco Safra S/A;
6. Caixa Econômica Federal;
7. Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
8. Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
9. Pintos S/A Créditos;
10. QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
11. Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
12. Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.