- Lula promete Auxílio Brasil de R$ 600 mais benefício extra de R$ 150 para crianças;
- Governo Lula estuda viabilização do reajuste real no salário mínimo acima da inflação;
- Programas vinculados ao SUS serão fomentados caso o Orçamento seja ampliado.
Visando colocar as principais medidas emergentes do Governo Lula, a equipe de transição já articula alternativas para abrir espaço no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O intuito é incluir no texto, proposições relacionadas ao reajuste do salário mínimo, Auxílio Brasil e SUS.
As principais propostas do Governo Lula são a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o aumento real do salário mínimo acima da inflação e a ampliação de programas já em vigor através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para honrar todas as promessas, será necessário lidar com o teto de gastos, razão pela qual mudanças têm sido articuladas.
Neste sentido, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Marcelo Castro, se reuniu com a equipe de transição do Governo Lula para debater o tema. A previsão é que o texto seja votado pelo Congresso Nacional até o dia 16 de dezembro. O presidente eleito assume o cargo no dia 1º de janeiro de 2023.
Propostas do Governo Lula
Salário Mínimo
O petista disse que pretende retomar a política de valorização do salário mínimo em 2023. Lula detalhou o plano para o salário mínimo em 2023 e informou que os trabalhadores terão um ganho real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso quer dizer que será considerada a produção do país no decorrer do ano.
“Se a economia crescer 10%, ele [o mínimo] vai ter 10%. Se crescer 2%, vai subir 2%. Às vezes o pessoal vê no jornal ‘o PIB cresceu’. Mas cresceu pra quem? Às vezes cresce pro rico e não cresce para o pobre”, afirmou Lula em uma live.
O presidente eleito também prometeu garantir o mesmo piso de pagamento para homens e mulheres. A igualdade salarial é, há muito tempo, aclamada, tendo em vista que ainda hoje mulheres costumam receber significativamente menos que os homens para exercerem as mesmas tarefas, por vezes, até com mais responsabilidades.
Conforme evidenciado pelo petista, a igualdade salarial entre homens e mulheres já é prevista na Constituição Federal. A regra vale para trabalhadores de ambos os sexos com o mesmo nível de escolaridade e cargo. Lula acredita que o atual modelo de pagamentos não é nem um pouco justo.
No entanto, nenhuma medida sobre como a igualdade salarial será garantida foi detalhada pelo ex-presidente. Perante a lei, a Carta Magna brasileira, em seu artigo 5º, prevê que homens e mulheres sejam regidos por direitos e obrigações equivalentes.
Auxílio Brasil
A intenção de Lula para o Auxílio Brasil 2023 é manter o atual valor de R$ 600, além de conceder um benefício extra de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade. O petista não informou mais nenhum outro detalhe sobre o futuro da transferência de renda até agora.
O Auxílio Brasil 2023 conta com uma surpresa, uma nova denominação. No intuito de cumprir a promessa de campanha, Lula pretende retomar o antigo Bolsa Família, extinto após 18 anos em vigor, para dar lugar à atual transferência de renda. O programa foi implementado por ele no ano de 2004.
A transição do Auxílio Brasil 2023 para o Bolsa Família já começou. A equipe do petista, gerenciada pelo futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, iniciou as tratativas nesta semana com o apoio do relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro.
O Orçamento enviado pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, prevê um Auxílio Brasil 2023 no valor de R$ 405 mensais. Para Lula honrar a promessa, seria necessário um gasto aproximado em R$ 70 bilhões a mais do que o montante disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O investimento exato para o Auxílio Brasil 2023 seria de mais R$ 52 bilhões para conceder o aumento permanente de R$ 200. Também será necessário fazer um investimento extra de R$ 16 bilhões para custear a promessa do benefício extra de R$ 150 para crianças. Ambas as iniciativas totalizam em R$ 68 bilhões fora do Orçamento.
Vê-se que não há espaço dentro do teto de gastos para agrupar todas as propostas de campanha do petista sem cortar outras despesas. A regra fiscal foi criada durante os dois anos da gestão Michel Temer, limitando o crescimento das despesas de acordo com a inflação.
SUS
Lula diz que a área da saúde tem sido tratada com descaso pelo atual governo e promete que trabalhará para garantir um SUS público e universal. O petista defende a urgência de dar condições ao sistema único de saúde para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia e retomar o Programa Nacional de Imunização (PNI).
O plano de governo do petista propõe a retomada de políticas como o Mais Médicos e a Farmácia Popular, além do fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Lula ainda propõe criar políticas de saúde integral no SUS voltadas às mulheres e às pessoas LGBTQIA+.
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