O Bolsa Família é um dos maiores programas de auxílio financeiro do país. Ao total, 56 milhões de pessoas estão cadastradas no programa atualmente. Porém, um Projeto de Lei votado pela Câmara dos Deputados pode retirar o benefício de uma parcela dos beneficiários. Saiba mais.
Imagem: FDR
O projeto estabelece novas punições contra invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas. Ele passou por uma votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e a oposição do Governo Lula votou em peso a favor. Se a lei for aprovada, o Bolsa Família de pessoas que invadiram imóveis será cortado.
A colaboradora e especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica mais sobre o benefício do auxílio. Confira.
Bolsa família pode ser retirado?
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Sim. O benefício pode ser cortado após aprovação do projeto de lei (PL 709/2023);
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A oposição votou a favor do projeto, que estabelece novas punições contra invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas;
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Foram 38 votos a favor e 8 contra;
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A votação foi em caráter conclusivo;
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Os deputados votaram a proposta em regime de urgência, ou seja, em processo acelerado de tramitação;
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O governo é contra o projeto e ainda tentará reverter a decisão;
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Para reverter a decisão, o Governo Lula terá de reunir primeiro 51 assinaturas.
Além da retirada do Bolsa Família, quais são os outros pontos do Projeto de Lei?
O texto aprovado pela Comissão é do ex-ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro (2019 – 2022), Ricardo Salles. Com o PL 709/2023, pessoas condenadas por invasão de móveis rurais e urbanos estão proibidas de:
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contratarem com o poder público municipal, estadual ou federal;
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se inscrever em concursos públicos e em processos seletivos para ocupar qualquer emprego público;
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serem nomeadas para cargos públicos comissionados;
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e receberem Bolsa Família e qualquer outro auxílio ou benefício federal.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004. Atualmente, o programa beneficia cerca de 13,9 milhões de famílias.
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