Banco Central anuncia o retorno dos tributos nos combustíveis. Entenda o caso

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá reverter o corte nos tributos dos combustíveis que foi concedido pelo governo Bolsonaro. Essa providência deve, de acordo com o Banco Central (BC) dificultar o cumprimento da meta da inflação em 2023. Banco Central anuncia o retorno dos tributos nos combustíveis. Entenda o caso (Imagem: FDR) Atualmente, ainda está valendo uma medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que retira as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), PIS e Cofins sobre os combustíveis. A intervenção vale apenas até 31 de dezembro de 2022. “Ainda tem algum risco de aumento de imposto no ano que vem. O cenário base do Banco Central ainda é de reversão e volta dos impostos para 2023 sobre combustíveis no caso do imposto federal", afirmou o diretor de política econômica do BC, Bruno Serra. Ainda de acordo com o dirigente do Banco Central, para que se consiga atingir as metas da inflação para 2023 (3,25%) e 2024 (3%), é necessário desinflacionar os índices do setor de serviços, que rodam em torno dos 8%. “Se a gente quer ter uma inflação ancorada na meta de 3% a partir de 2024, a gente precisa desinflacionar serviços. 8,5% de serviços não é consistente na meta de 3%. A gente precisa trazer os serviços de volta para o patamar que tinha antes da pré-pandemia", afirmou em evento promovido pelo Bradesco. Estados querem retorno do ICMS sobre os combustíveis A medida caminha no sentido do retorno de outra tributação sobre os combustíveis que já vem sendo discutida na Justiça. Atualmente, representantes dos estados e da União trabalham para a construir uma compensação tributária pensando nas perdas de arrecadação baseadas na redução da alíquota do ICMS autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, as unidades da Federação vêm defendendo que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) passe a ser o órgão competente para ajustar as alíquotas dos impostos sobre os combustíveis. Além disso, outra reivindicação dos estados é a recuperação de recursos perdidos na redução tributária sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes decorrentes das Leis Complementares assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho deste ano.