O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá reverter o corte nos tributos dos combustíveis que foi concedido pelo governo Bolsonaro. Essa providência deve, de acordo com o Banco Central (BC) dificultar o cumprimento da meta da inflação em 2023.
Atualmente, ainda está valendo uma medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que retira as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), PIS e Cofins sobre os combustíveis. A intervenção vale apenas até 31 de dezembro de 2022.
“Ainda tem algum risco de aumento de imposto no ano que vem. O cenário base do Banco Central ainda é de reversão e volta dos impostos para 2023 sobre combustíveis no caso do imposto federal”, afirmou o diretor de política econômica do BC, Bruno Serra.
Ainda de acordo com o dirigente do Banco Central, para que se consiga atingir as metas da inflação para 2023 (3,25%) e 2024 (3%), é necessário desinflacionar os índices do setor de serviços, que rodam em torno dos 8%.
“Se a gente quer ter uma inflação ancorada na meta de 3% a partir de 2024, a gente precisa desinflacionar serviços. 8,5% [de inflação] de serviços não é consistente na meta de 3%. A gente precisa trazer os serviços de volta para o patamar que tinha antes da pré-pandemia”, afirmou em evento promovido pelo Bradesco.
Estados querem retorno do ICMS sobre os combustíveis
A medida caminha no sentido do retorno de outra tributação sobre os combustíveis que já vem sendo discutida na Justiça. Atualmente, representantes dos estados e da União trabalham para a construir uma compensação tributária pensando nas perdas de arrecadação baseadas na redução da alíquota do ICMS autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Assim, as unidades da Federação vêm defendendo que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) passe a ser o órgão competente para ajustar as alíquotas dos impostos sobre os combustíveis.
Além disso, outra reivindicação dos estados é a recuperação de recursos perdidos na redução tributária sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes decorrentes das Leis Complementares assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho deste ano.
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