A negociação entre os estados e a União sobre o ICMS dos combustíveis vem avançando. Na última quinta-feira (3), representantes das unidades da Federação e do governo federal se reuniram para discutir um acordo sobre formas de compensação acerca da perda na arrecadação de tributos com a limitação do imposto.
Além disso, outra reivindicação dos estados é a compensação tributária por conta das perdas em arrecadação sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes decorrentes das Leis Complementares assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho deste ano.
A redução do ICMS dos combustíveis e seus impactos
A mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho. Na ocasião, o chefe do Executivo nacional limitou a cobrança do ICMS à alíquota mínima, estipulada em 18%. Além disso, o Liberal ainda vetou a compensação aos estados, reduzindo a capacidade de investimento dos mesmos em educação e saúde, uma vez que o imposto serve como fomento para estas despesas.
Segundo Bolsonaro, a compensação se faria desnecessária, uma vez que os estados e municípios viviam um processo de “melhora significativa” em sua situação fiscal. De acordo com o presidente, esta situação possibilitou que os estados acumulassem recursos na casa dos R$ 226 bilhões.
Por isso, os representantes dos estados pleiteiam a participação nas discussões sobre o imposto juntamente com os eleitos em nível federal, como forma de minimizar prováveis impactos orçamentários a partir de 2023.
O prazo inicial para a resolução dos trabalhos na comissão de trabalho sobre o ICMS terminaria nesta sexta-feira (4). Contudo, com as mudanças derivadas dos processos eleitorais em níveis estadual, federal e distrital, é provável que ocorra a prorrogação das discussões, algo que fora sinalizado como positivo pelos representantes dos estados.
