- Dentre as propostas do governo Lula está a de unificar impostos;
- Será preciso a alteração e aprovação da reforma tributária para consolidar essa medida;
- O próximo governo vai contar com alguns desafios, principalmente no orçamento.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi designado para fazer a transição de governos. Ele será o responsável por conversar com os atuais membros da equipe do governo federal sobre as novidades do próximo ano. O governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), já anunciou alguns interesses e propostas, como a unificação de impostos dentro de uma reforma tributária.
O plano de governo Lula, trazido por Alckmin nesta semana, trará como uma das prioridades a reforma tributária que precisará ser aprovada no Congresso Nacional com deputados e senadores. A ideia é que isso aconteça já no primeiro ano de governo, e traga a unificação de impostos como: PIS, Confins, ISS e ICMS em um Imposto de Valor Agregado (IVA).
Fontes ligadas ao novo governo dizem que a proposta da reforma tributária não estará diretamente ligada ao projeto que muda a isenção do Imposto de Renda. Para este caso haverá uma nova discussão, mais aprofundada e contando com o interesse de desoneração da folha de pagamento.
A transição de governos promete ser tranquila, embora o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha demorado quase 72 horas para fazer seu discurso oficial de derrota. Na ocasião, em 1 de novembro, ele não parabenizou seu adversário, mas agradeceu os 58 milhões de eleitores que votaram na sua coligação.
Nesta quinta-feira, 3, ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que a equipe do atual governo demonstrou “grande receptividade” no processo de transição. “Há evidentemente uma grande receptividade por parte da equipe do atual governo, que quer fornecer as informações. Eu acredito que assim vai ocorrer de maneira muito serena e tranquila“, disse Anastasia.
Quais tributos terão unificação de impostos
De acordo com a proposta de reforma tributária, o interesse é que haja a unificação de impostos de cinco tributos. Entenda quais são eles e o que eles significam hoje para os gastos dos consumidores:
PIS: programa de Integração Social, cobrada sobre empresas privadas. A quantia arrecadada com essa tributação é usada para o fundo de pagamento do seguro desemprego, abono salarial e outros.
Cofins: Tributo em que a soma de valores é destinada para a manutenção de gastos com a seguridade social e saúde pública.
ISS: Imposto Sobre Serviços é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma cobrança de imposto estadual e distrital, paga por qualquer pessoa física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços em que haja transporte entre estados ou municípios.
IVA: Imposto sobre Valor Agregado ainda não foi criado, mas teve conter na reforma tributária. A ideia é que por meio dessa cobrança outros tributos federais, estaduais e municipais sejam eliminados. Este funcionaria como a unificação de outras cobranças.
Reforma tributária em 2023
No primeiro semestre deste ano, o Senado Federal não aprovou o projeto de reforma tributária apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto agora deve voltara a ser discutido entre os parlamentares com novos nomes fazendo parte da casa de senadores.
A ideia é que essa reforma possa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo os atuais impostos. Isso significa que tudo aquilo que o cidadão consome ou contrate e que conta com cobrança de imposto, o que é praticamente toda mercadoria, terá seu valor reajustado.
Ainda não é possível saber como essas mudanças vão afetar o bolso do consumidor brasileiro, se barateando tributos ou encarecendo alguns deles. O que se sabe é que haverão mudanças. Para entender melhor, somente depois que o projeto for novamente apresentado no Senado Federal.
Novo governo Lula
O governo Lula que assume o comando do país em 1° de janeiro de 2023 vai contar com desafios principalmente envolvendo o orçamento. Será preciso encontrar fontes de custeio para o Auxílio Brasil de R$ 600, que foi para o plano de orçamento com pagamento de R$ 400.
Além do reajuste do salário mínimo acima da inflação, como prometido em campanha. E o uso do orçamento secreto que desvia parte da verba para projetos solicitados por parlamentares, sistema que dificilmente será alterado. Neste cenário também será preciso que o presidente da República conquiste o apoio dos deputados e senadores,
