Políticas públicas de transferência de renda devem passar por mudanças a partir de 2023. No último domingo (30), Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o novo presidente da república. Ele assumirá o cargo a partir da primeira semana de janeiro e já apresenta possíveis mudanças em programas como o Auxílio Brasil, salário mínimo, entre outros. Abaixo, um especialista debate sobre esse tema.
Após meses em uma disputa acirrada com Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) foi eleito o novo presidente da república. Em seu discurso da vitória, afirmou que deverá fazer diversas mudanças para recuperar a economia nacional, entre elas o aumento do salário mínimo e um acréscimo de R$ 150 no Auxílio Brasil.
Os cidadãos, no entanto, se questionam sobre como acontecerá a transição desses projetos. Há dúvidas recorrentes se o Auxílio Brasil irá acabar devido ao Bolsa Família, ou se o saque-aniversário do FGTS ficará suspenso.
Outras propostas como o Casa Verde e Amarela, aprovada no governo Bolsonaro, devem ser substituídas pelo Minha Casa Minha Vida. O consignado concedido pelo Auxílio Brasil também pode ser suspenso? Para responder a todas essas dúvidas o FDR convidou o cientista político Marco Antônio Cordeiro.
Em entrevista exclusiva ao portal, ele debate sobre os principais pontos de transição do governo, apresentando um breve panorama de como funcionará a economia em 2023. Confira:
Lula pode acabar com as políticas de transferência de renda criadas no governo Bolsonaro?
Dificilmente isso irá acontecer, pois faz parte de um programa social que transfere renda diretamente para o povo; o que também ajuda a economia, pois essa população beneficiada com os programas, pode com os benefícios efetuar gastos de consumo.
O saque-aniversário do FGTS deve ser suspenso?
Não, porque foi instituído por lei, (Lei 13.932/19), poderá no longo prazo, 2024/2025 ter incrementos ou modificações, em relação a valores, calendários, entre outros; mas não acredito em mudanças no ano de 2023.
A casa verde e amarela volta a ser o minha casa minha vida?
Sim, essa probabilidade é muito grande, até porque em período de campanha o Presidente eleito Lula, afirmou que voltaria o programa “Minha Casa, Minha Vida”, e deverá ter um subsídio maior, estimulando o mercado da construção civil, como estratégia de impulsionar a economia, e também como estratégia social para maior número de entrega de casas populares à população de baixa renda.
Já é possível afirmar de quanto será o valor do Bolsa Família?
Afirmar é difícil, mas, muito provavelmente o Presidente eleito, não irá utilizar valor inferior aos R$ 600,00 pagos pelo governo anterior (Governo Bolsonaro – Auxilio Brasil), evitando qualquer impacto na renda da população beneficiada com o programa.
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Os beneficiários do Auxílio Brasil que solicitaram o empréstimo consignado ainda serão obrigados a pagar por essas parcelas?
Sim, isto porque o empréstimo consignado é efetuado pelo mercado financeiro, os bancos comerciais, que emprestam o dinheiro e possuem como garantia o Auxilio Brasil. É uma dívida como outra qualquer, e deverá ser paga normalmente. Não acredito que o novo governo dará qualquer subsídio para quitação ou redução dessas dívidas, caberá aos beneficiários que contrataram seus empréstimos honrarem seus contratos.
Qual o novo valor possível para o salário mínimo?
O Presidente eleito Lula, tem um desafio grande em relação as expectativas de seus eleitores, e o assunto Salário Mínimo, foi uma das pautas decisivas nos debates para as eleições de 2022, onde o Presidente Bolsonaro prometeu um aumento real de 15%. O presidente Lula, pode até afirmar que essa promessa foi um ato de desespero de campanha, uma vez que o salário mínimo não teve aumentos superiores a taxa de inflação nos últimos anos; mas não deverá fixar o salário mínimo em valor menor corrigido em 10%, ou até mesmo chegar nos 15%, assim o valor do Salário Mínimo deverá ser entre R$ 1.333,00 a R$ 1.400,00.
A partir de quando as ações do governo Lula irão gerar um impacto significativo no bolso da população?
O aumento do salário mínimo deverá ocorrer em Janeiro de 2023, assim uma parte da população já irá sentir o impacto, principalmente se a inflação continuar controlada, haverá aumento do poder de compra e essa percepção é imediata. Mas é necessário uma redução de impostos, e aumento dos índices de emprego, e o mercado reagir de forma positiva a escolha dos Ministros, principalmente da Economia (Fazenda e Planejamento), Saúde, Infraestrutura e Turismo; que são as principais pastas que podem atrair investimentos.
A reforma previdenciária pode ser realmente anulada?
Dificilmente isso irá acontecer; vale lembrar que a reforma teve como objetivo a sobrevivência da Previdência, ou seja, garantir que mais pessoas possam ser pagas por mais tempo, já que a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos. Ainda há o que melhorar em relação a isso, mas é um assunto que nenhum Presidente quer tratar, pois não gera votos e impacta no conforto de muitos, principalmente nas aposentadorias especiais, entre elas: políticos e juízes.
O que esperar com relação a mudanças nos diretos trabalhistas?
A maioria dos Direitos Trabalhistas estão resguardados pela Constituição, e assim não há risco. A ampliação de direitos é complicado pelo custo das empresas, principalmente em carga tributária, o governo não deve pensar nisso como pauta nos próximos 2 ou 3 anos. Poderá ser uma estratégia de campanha para Eleições de 2026, promessas para melhorar a vida do trabalhador com algum novo direito, ou redução da jornada de trabalho.
Os trabalhadores informais ficarão descobertos e sem assistência pública?
Nos últimos anos houve um forte esforço do Governo Federal e dos Governos Estaduais na regulamentação dos trabalhos informais através do MEI ( Microempreendedor individual), o que ajudou em muito esse trabalhadores, principalmente em relação a previdência, e acesso a prestação de serviços para empresas de qualquer tamanho, uma vez que passaram a possuir CNPJ. O volume de transações econômicas do MEI é muito expressivo, e o novo governo poderá pensar em incrementos nesse programa, auxiliando ainda mais esses trabalhadores.
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