Muito tem se falado sobre o orçamento secreto, o termo, no entanto, não é de conhecimento de muitas pessoas e pode gerar algumas confusões. O sistema tem influencia direta no funcionamento das contas públicas do governo. Para se ter uma ideia da dimensão, a partir de 2023 independente de quem vença as eleições o próximo presidente terá acesso a 60% dos recursos públicos. Os outros 40% já estão garantidos para as emendas desta modalidade.
O orçamento secreto foi criado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e tem sido visto por muitos especialistas como uma estratégia corrupta de agradar os políticos do Centrão no Congresso Nacional. A medida nada mais é do que a Emenda do Relator, ou seja, um pedido do parlamentar por verba pública para investimento em setores como saúde e educação. Mas é chamado de secreto porque existe pouca ou quase nenhuma transparência.
Quando faz a apresentação de uma emenda, ela pode ser:
- individual: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro;
- de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região;
- de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado.
A alteração nas regras dessas emendas que transformaram em orçamento secreto foi aprovada em 2019 no Congresso Nacional, e passou a valer em 2020. A partir disso, o nome do deputado fica oculto, e não se sabe quem está destinando dinheiro público já que tudo é repassado na figura do relator do orçamento, que varia todo ano.
Por que existem críticas sobre o orçamento secreto?
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação judicial, questiona a legalidade do orçamento secreto. E eles não são os únicos, especialistas políticos criticam o sistema e acusam o governo de Bolsonaro de usá-lo como moeda de troca para buscar apoio no Congresso Nacional.
De forma inédita, o presidente que assumir o Palácio do Planalto em janeiro de 2023 ficará sem controle de 40% dos recursos federais que são destinados a investimentos públicos, isso significa R$ 30 bilhões. Essa quantia ficará em poder do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, e que poderá ser usado por emendas parlamentares.
Isso significa que os deputados e senadores poderão usar mais dinheiro público, sem descrever de forma específica onde essa verba será usada. O que dificulta qualquer tipo de fiscalização dos órgãos públicos, logo, os brasileiros são prejudicados porque aumentam as chances do envolvimento destes políticos com corrupção.
