O presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições 2022, está preparando um pacote de medidas para a Economia nestes últimos dois meses de mandato. Duas destas propostas devem ser assinadas por ele nos próximos dias.
Entre as propostas está a criação do Fundo Garantidor através de uma medida provisória voltado para os financiamentos habitacionais para população de baixa renda ou trabalhadores informais.
De acordo com assessores do Planalto que estiveram nas discussões com o Ministério da Economia, o objetivo do fundo é o de permitir que trabalhadores que tenham ganhos mensais de até R$ 2.400 possam contratar recursos do fundo para completar o valor das parcelas do crédito habitacional, pagando uma pequena taxa de uso deste sistema que será embutida na mensalidade do financiamento.
Na visão de técnicos da Economia, através desde veículo financeiro, o tomador informal poderia assumir mensalidades com valores mais altos.
Atualmente, só é possível comprometer 17% em média dos rendimentos mensais por conta das dificuldades de comprovar renda. A partir do fundo, esta porcentagem poderia subir para 27%, trazendo a condição para o consumidor comprar um imóvel melhor e com parcelas em concordância maior com sua renda.
Também seria beneficiado com esta medida o setor de construção, que solicitou alterações juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Por conta das restrições colocadas pela legislação eleitoral, essa medida foi adiada pois, na visão do governo, funcionaria como propaganda em favor do presidente.
Outra medida provisória seria feita para criar o Programa Brasil de Semicondutores, com a finalidade de que grandes empresas venham para o país e comecem a fabricar chips através de incentivos fiscais, subsídios e dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Este programa é uma reformulação das regras do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), que foi criado por Lula em 2007 e que condicionou isenções de impostos a investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Agora a novidade é a possibilidade de empresas interessadas procurarem o BNDES para tratar do financiamento de sua operação no Brasil.
