Minha Casa Minha Vida volta a funcionar em 2023. Relembre as regras e como ter acesso

Um dos programas criados no Governo Lula e substituídos por Jair Bolsonaro pode retornar em 2023 com a vitória do petista no último domingo, (30). O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), foi implementado no ano de 2009 garantindo um teto para brasileiros de baixa renda.

Minha Casa Minha Vida volta a funcionar em 2023. Relembre as regras e como ter acesso
Minha Casa Minha Vida volta a funcionar em 2023. Relembre as regras e como ter acesso

Em 2021, o Governo Bolsonaro lançou o Casa Verde Amarela, que veio para substituir o Minha Casa Minha Vida e acabar com “qualquer vestígio pestista”, um dos principais desejos do atual presidente em meio à rivalidade contra Lula. O presidente eleito neste segundo turno das eleições 2022 não ficou nada satisfeito com as alterações nas políticas públicas.

“Nós vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e eu vou dizer a vocês: pintem a casa do jeito que vocês quiserem. Essa babaquice de que tudo tem que ser de verde e amarelo, até a carteira nacional. Acabaram com a carteira profissional e criaram a fantasia da carteira verde e amarela. E o que aconteceu? Hoje, os empregos estão na informalidade”, completou.

Por esta razão, garantiu o retorno do Minha Casa Minha Vida em 2023. As promessas de Lula são feitas em meio a um cenário de riscos para o programa habitacional.

Isso porque, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê um corte no fundo de financiamento do programa habitacional.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, o programa habitacional contará somente com uma reserva de R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Este, é responsável por custear as construções de casas novas subsidiadas pelo governo na modalidade direcionada a famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil

O corte no Orçamento seria capaz de congelar cerca de 140 mil unidades de moradia popular através do novo Minha Casa Minha Vida. Enquanto isso, o valor proposto pelo Governo Bolsonaro para o financiamento do programa em 2023 é 95,3% inferior à previsão inicial para 2022, representando a defasagem do programa que decai a cada ano que se passa. 

Antigo Minha Casa Minha Vida

As regras de concessão do Minha Casa Minha Vida são organizadas em faixas de renda. No geral, tinham direito ao subsídio promovido pelo programa, aquele cidadão que apresentasse uma renda familiar entre R$ 1.800 a R$ 7 mil, lembrando que cada faixa salarial possui regras específicas quanto ao financiamento, conforme mencionado.

Porém, outros critérios também deviam ser respeitados pelos cidadãos que desejassem fazer parte do Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, não ser titular de contrato de financiamento utilizando recursos do FGTS ou através do amparo concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer localidade do Brasil

O candidato também não podia receber benefícios com recursos oriundos da União, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais perante o FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida eram organizadas da seguinte forma:

Faixa 1

Era direcionada aos cidadãos que apresentassem uma renda máxima de R$ 1.800 mensais. Os financiamentos adquiridos neste formato geravam parcelas entre R$ 80 a R$ 170, além de o Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel

Faixa 1,5

Esta faixa do programa habitacional era voltada aos cidadãos que possuíssem uma renda fixa de R$ 2.600. Os financiamentos firmados neste modelo resultavam em um contrato de até R$ 144 que devem ser pagos em até 30 anos. 

Faixas 2 e 3

Enquanto isso, as duas últimas faixas contemplavam os cidadãos que apresentavam um poder aquisitivo mais abrangente, dentro do limite de até R$ 9 mil mensais.

Desta forma, o grupo 2 tinha o direito de financiar imóveis no valor máximo de R$ 240 mil, devendo arcar com uma taxa de juros de 7%. Por fim, a terceira faixa aplicava taxas de até 9,16%.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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