Entre os anos de 1997 e 2007, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era cobrada sobre diversas movimentações bancárias de pessoas físicas e jurídicas brasileiras. Por conta disso, este foi um dos tributos mais controversos do país.
Um dos motivos que tornou o CPMF controverso foi a falta de opção dos brasileiros em pagar. O tributo incidia em quase todas as movimentações bancárias, como em saques de dinheiro dos bancos.
Durante os 11 anos em que a CPMF vigorou, o governo arrecadou R$ 223 bilhões. No último ano de vigência do tributo, houve o recolhimento de R$ 37,2 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal.
Entre os anos de 1998 e 2006, a receita gerada pela CPMF foi de 216,1%, enquanto o total de tributos administrados pela Receita Federal aumentou 78,4% no mesmo tempo, em termos reais.
O que é a CMPF?
A CPMF é um imposto que incidia sobre diversas movimentações bancárias. As exceções eram negociações de ações na bolsa de valores, saques de aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade.
O tributo surgiu em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), que esteve em vigor em 1994. Devido a isso, a CPMF também ficou conhecida como imposto de cheque.
No ano de 1996, o governo passou a considerar a possibilidade de aplicar uma nova cobrança sobre movimentações financeiras. O intuito seria fazer com que a arrecadação fosse destinada à área da saúde. Em meio a isso, foi instituída a CPMF no ano seguinte.
Apesar de inicialmente, ter caráter provisório, o tributo foi prorrogado por algumas vezes durante o período de vigência. Essa, inclusive, foi uma das grandes críticas relativas ao imposto.
Outra queixa relativa à CPMF era sobre o impacto cumulativo das cobranças do tributo. Como o imposto era cobrado tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, era formada uma reação em cadeia de pagamento — com reflexos na cadeia produtiva, como um todo.
Esse efeito cascata afetava diretamente a inflação. Isso porque ficava mais caro o valor para a produção e venda de produtos. Consequentemente, o preço final também era elevado.
Como a CPMF funcionava?
A CPMF era cobrada diretamente pela instituição financeira. A partir disso, os valores eram repassados ao governo. Por meio do extrato bancário, os contribuintes poderiam saber o valor debitado desse tributo.
No início, a CPMF tinha a alíquota de 0,2%. Já no período final da cobrança do imposto, o patamar chegou a 0,38%.
De janeiro de 1997 a janeiro de 1999, a alíquota foi de 0,20%; de junho de 1999 a junho de 200, foi de 0,38%; de junho de 2000 a março de 2001, de 0,30%; e de março de 2001 a dezembro de 2007, de 0,38%.
Dessa forma, caso algum brasileiro contratasse R$ 1 mil em empréstimo no período em que a alíquota do CPMF era de 0,38%, o imposto teria uma cobrança de R$ 3,80.
A CPMF pode voltar?
Mesmo que não esteja mais em vigência, a criação de um imposto similar à CPMF passou a ser comentada nos últimos anos. A volta desse tributo está sendo dialogada em meio à Reforma Tributária.
O objetivo do atual Ministério da Economia é criar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da CPMF — como uma das formas de bancar a desoneração da folha de pagamento.
Segundo apurado pela Veja, um dos modelos considerados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é de cobrar uma alíquota entre 0,74% e 0,78% na nova CPMF.
De acordo com o assessor especial de estudos econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, em reunião com empresários, o desenvolvimento de um tributo que incide sobre transações não é algo que agrade a equipe econômica.
De qualquer modo, ele considera que essa ideia é melhor que os encargos sobre a folha de pagamento.
Em possível novo mandato de Jair Bolsonaro, o ministro considera a possibilidade de, em um movimento inicial, desonerar somente metade do imposto sobre folha de pagamento. Isso seria feito em troca da nova CPMF. O prosseguimento do projeto ficaria para um momento posterior.
