Nesta terça-feira (12), um grupo de aproximadamente 300 empresários — que inclui donos da Madero e Riachuelo — apresentou, em Brasília, três propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao cenário de empreendimento nacional. Uma destas sugere a recriação da CPMF.
Uma dessas propostas é a permanente desoneração da folha de pagamento (diminuição dos tributos cobrados sobre salários de funcionários) por meio da criação de um tributo parecido com a CPMF.
De acordo com a PEC de desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento, a medida se tornaria permanente. Além disso, todos os setores da economia seriam beneficiados.
Hoje, 17 setores possuem isenção temporária de pagamento desses tributos. Em janeiro deste ano, a desoneração da folha de pagamento destes setores foi prorrogada por dois anos, até 2023.
Com isso, a lei atual possibilita que as companhias substituam as contribuições previdenciárias — hoje no percentual de 20% sobre o salário dos empregados — por uma alíquota de receita bruta, de 1% a 4,5%.
Como contrapartida da desoneração, para a compensação de perda de arrecadação do governo, haveria a recriação da antiga CPMF — a Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira.
As sugestões do grupo de empresários foram reveladas em um seminário realizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB). O evento teve a participação de representantes do Congresso e de empresários.
O presidente do IUB, Nabil Sahyoun se posicionou a favor da eleição de parlamentares que estejam a favor da liberdade econômica.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-MG), informou que a bancada analisará as propostas.
A CPMF
A CPMF, também conhecido como tributo do cheque, foi cobrado, entre 1996 e 2007, sobre diversos tipos de transações. Dentre elas, estão os saques de dinheiro, pagamento de boletos bancários e até emissão de cheques.
Durante o período de vigência, o tributo arrecadou mais de R$ 220 milhões. A CPMF foi criada com o objetivo de cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. A alíquota máxima do tributo foi de 0,38% sobre cada operação.
Segundo proposta do grupo, para que a desoneração seja prolongada por data indefinida, é necessário encontrar solução tributária para lidar com os custos precisos.
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