Trabalhadores recorrem ao 13º salário para aliviar as contas neste fim de ano. Entre o final de novembro e início de dezembro, os cidadãos estarão recebendo o abono salarial. O valor varia de acordo com o salário registrado em contrato, sendo levado em consideração também o tempo de serviço prestado. Abaixo, o FDR trouxe uma advogada trabalhista para tirar suas dúvidas sobre esse benefício. Confira:
Se você está aguardando pelo 13º salário, fique atento. O benefício começará a ser pago no final de novembro e há prazos para recebe-lo pelo seu empregador. Para ter acesso, no entanto, é preciso cumprir algumas regras. Abaixo o fdr trouxe a advogada trabalhista Shynaide Mafra para esclarecer as dúvidas sobre o pagamento.
Quem tem o direito ao 13º salário?
Empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores,
Como deve ser realizado o pagamento do 13º salário?
Deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.
Quais os descontos legais que podem ser feitos sobre o 13º salário?
IR e pensão se houver, mas somente na segunda parcela.
Tenho direito ao FGTS sobre o valor do 13º?
Sim, há recolhimento sobre as duas parcelas.
Como é feito o cálculo do 13º salário?
O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
Posso solicitar o adiantamento do 13º salário antes de novembro?
Sim, por ocasião das férias, desde Que o funcionário faça o requerimento no mês de janeiro do correspondente ano.
Preciso Trabalhar o Ano Inteiro Para Receber o 13º Salário?
Não, a partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.
Tive redução de jornada e salário /meu contrato foi suspenso por conta do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (bem), vou receber meu décimo terceiro referente aos meses em que estive com o contrato suspenso ou com redução de salário?
Não, receberá a proporção dos meses trabalhados.
O empregador pode pagar integralmente o 13º salário no dia 20?
Não e se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo, estando sujeito a multa. O empregador também estará sujeito a multa se pagar o 13° salário em apenas uma parcela.
Quem está recebendo auxílio-doença tem direito ao 13?
Sim, neste caso quem paga é o INSS.
