O consignado do Auxílio Brasil pode ser suspenso na Caixa Econômica Federal (CEF) a qualquer momento. A medida trata-se de um pedido do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O banco ainda não se pronunciou sobre o pedido.
O pedido de suspensão do consignado do Auxílio Brasil é justificado pelo “desvio de finalidade” associado ao uso “meramente eleitoral”. Para as entidades, o Governo Bolsonaro viabilizou a linha de crédito com o propósito exclusivo de conquistar o apoio da população para se reeleger no pleito que acontece dia 30 de outubro.
De acordo com os órgãos, o desespero em conseguir votos desconsiderou o rombo financeiro que a concessão do consignado do Auxílio Brasil pode promover não só para os bancos, como também para a população.
Na oportunidade, o TCU informou que ainda não foi aberto um processo acerca do requerimento do MP, e que mesmo diante da medida cautelar, não há previsão de julgamento do caso.
Até a última sexta-feira, (14), a Caixa Econômica havia concedido R$ 1,8 bilhão em consignado do Auxílio Brasil para 700 mil segurados. O montante foi liberado no prazo de quatro dias, entre terça-feira, (11), e sexta-feira, (14), segundo a presidente do banco, Daniella Marques.
A Caixa Econômica é um dos 12 bancos habilitados pelo Ministério da Cidadania para a concessão do consignado do Auxílio Brasil. No entanto, outros grandes bancos como o Itaú, Bradesco e Santander, decidiram ficar de fora dessa ação devido ao risco de superendividamento, uma vez que o crédito é concedido a um grupo sem renda comprovada.
Quais bancos operam o empréstimo do Auxílio Brasil?
Ao todo, 12 instituições financeiras foram habilitadas pelo Ministério da Cidadania para operar o empréstimo do Auxílio Brasil. São elas:
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Caixa Econômica Federal;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Regras do consignado do Auxílio Brasil
Dentre as regras de negócio especificadas nesta portaria de liberação, ficam estabelecidos três pontos principais para a contratação:
- Os bancos podem trabalhar a taxa de juros do contrato dentro deste limite de 3,5% a.m.
- Além disso, por ser um benefício que não tem objetivo de ser a longo prazo, as parcelas do empréstimo podem estar em no máximo 24 vezes.
- O limite disponível será de 40% do valor recebido na mensalidade do benefício por parcela.
Importante lembrar que os 40% ou o que for comprometido com o empréstimo será descontado da folha de pagamento do favorecido. Estando dentro dessas regras, o beneficiário poderá simular empréstimo Auxílio Brasil com a instituição financeira de sua preferência.
Simulador de empréstimo consignado do Auxílio Brasil
