- 1. Direito dos trabalhadores;
- 2. Quais benefícios são garantidos;
- 3. Descontos previstos na CLT
O trabalhador brasileiro tem diversos direitos trabalhistas que funcionam ao seu favor. Eles são garantidos por empregos realizados dentro do regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Muitos desses benefícios são recebidos em troca de contribuições financeiras de parte do salário recebido mensalmente. Essas medidas servem para a segurança do trabalhador e são configuradas pelo direito trabalhista.
É a partir desse tipo de medida que o funcionário pode ter a certeza que, após anos de trabalho e contribuição, terá uma renda fixa. Essa proteção é essencial, principalmente para as pessoas com poucas condições financeiras.
Alguns desses benefícios são entregues ao funcionário de maneira obrigatória por parte do empregador. Enquanto outros podem ser fruto de acordos individuais. Esse segundo caso ainda permeia dentro dos direitos trabalhistas para não gerar prejuízo para as partes.
O salário é um um dos principais direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas. Mas nem todos os empregados sabem que isso está estabelecido por Lei e deve ser defendido caso haja um vínculo empregatício.
O direito a esse pagamento tão importante ao final de cada mês trabalhado é muito relevante. Porém, nem todos entendem que alguns descontos no valor bruto são realizados. Comumente, esses descontos são previstos nos direitos trabalhistas. E tem como objetivo prover um outro benefício ao trabalhador.
Confira alguns dos descontos que podem ser dados no salário
Os motivos citados abaixo para a redução do valor salarial mensal estão previstos na CLT e de acordo com a legislação. É importante estar atento se algum valor não oficial está sendo reduzido do pagamento dos serviços do trabalhador.
INSS
Esse é um dos descontos mais conhecidos pelos trabalhadores brasileiros e também um dos que mais auxilia. É através do valor retirado do salário para o pagamento do Instituto Nacional do Serviço Social, que o funcionário garante direitos.
Esse percentual qualifica o empregado para ter acesso a benefícios como a aposentadoria por tempo de contribuição ou pensão por morte. Além de assegurar uma renda caso ele precise se afastar de suas funções laborais por um período de tempo.
Falta sem justificativa
Caso o trabalhador não realize o cumprimento de suas funções, seu salário pode ser descontado. O valor é proporcional ao dia de trabalho que foi perdido. Porém, é possível evitar esse desconto através da justificativa com atestado médicos, por exemplo.
Vale transporte
Esse desconto corresponde à 6% do salário mensal do trabalhador. E é retirado caso o empregado opte por receber um vale transporte. É possível realizar outros acordos também, desde que cumpram o serviço de quitar os gastos com a ida para o trabalho.
Vale alimentação
Para os trabalhadores que optarem por receber um cartão para as compras de alimentação esse é o desconto. O percentual retirado do salário mensal pode ser de até 20% do valor do vale.
Adiantamento de salário
Esse adiantamento é um desconto previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Normalmente, o valor é descontado do salário final do trabalhador após o adiantamento ter sido depositado pela empresa. Porém, para que ele aconteça, é preciso que ambas as partes cheguem a um acordo sobre o valor.
Pensão alimentícia
Esse desconto é uma obrigação da empresa caso o trabalhador tenha que prestar contas à justiça sobre o valor. Esse percentual do salário será diretamente entregue ao pensionista que deve receber o dinheiro descontado do funcionário.
Aviso prévio
Caso o trabalhador não cumpra o aviso prévio em caso de desligamento da empresa, o desconto pode ser aplicado em seu acerto de contas. A situação pode ocorrer em casos de demissão sem justa causa ou se o próprio funcionário optar pelo fim do contrato.
Plano odontológico ou de saúde e seguro de vida
Normalmente, o desconto do salário no caso de plano ou seguro é no valor da coparticipação paga. Então esse montante varia de acordo com a escolha do serviço que será ofertado para o trabalhador pela empresa.
Imposto de Renda Retido na Fonte
O desconto do Imposto de Renda também é bastante conhecido do trabalhador brasileiro. O seu valor muda de acordo com a faixa salarial em que se encontra o funcionário. As porcentagens podem ir desde de 7,5% ao mês, até o máximo de 27,5% descontados no salário mensal.
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