Duas modalidades de benefícios financeiros estão liberados atualmente para os trabalhadores brasileiros. O PIS/Pasep dos anos-base 2019 e 2020 ainda podem ser sacados por quem tem direito ao abono.
O valor destes benefícios é acumulado de acordo com o número de meses trabalhados naquele ano referencial. O PIS/Pasep são contribuições feitas aos trabalhadores e servidores públicos que cumprem os requisitos de ambos os programas.
O PIS é o Programa de Integração Social voltado para os trabalhadores que estão dentro do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para essa parcela específica da população.
Como consultar o direito ao PIS/Pasep
Para ter direito ao abono pago em forma de Pis/Pasep é necessário que o funcionário esteja dentro de algumas regulamentações. Se for necessário, o trabalhador pode também sacar os valores referentes a anos-base anteriores que ainda estejam disponíveis.
É necessário que o cidadão esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos para que comece a receber o benefício. Outro requisito importante é que a renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos tendo a carteira assinada no ano-base.
Ter exercido atividade remunerada para uma pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base também é uma das condições. E a última é ter os dados devidamente colocados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/ eSocial.
É possível conferir se existem valores disponíveis através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível de forma gratuita para aparelhos que funcionem com sistemas operacionais Android ou iOS.
Como resgatar o valor do PIS/Pasep
O dinheiro disponível para o trabalhador que tem direito ao Programa de Integração Social, ou para o servidor que participa do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público pode ser retirado de três formas. Por telefone, virtualmente através de e-mail ou em formato presencial.
Caso deseje ter acesso ao montante através de uma chamada telefônica, o número 158 dá acesso a Central Alô Trabalhador. Neste canal o cidadão pode ter receber diversas informações sobre seguro-desemprego, CAGED, PIS e alguns outros.
É possível realizar a chamada de forma gratuita através de telefone fixo. Porém, se for feita a partir de aparelho celular, será cobrado o valor da ligação. O horário de funcionamento para atendimento da chamada é das 7 horas da manhã até às 19 horas.
Outra possibilidade de acesso ao saque do benefício se dá através de e-mail. Que deve ser enviado para o endereço: trabalho.uf@economia.gov.br , as letras “uf” devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador mora.
A terceira opção para realizar o resgate do valor é ir presencialmente à uma unidade do Ministério do Trabalho e Previdência. Desta maneira, o cidadão poderá solicitar que o dinheiro seja enviado à Caixa Econômica Federal, se tiver direito ao PIS; ou para o Banco do Brasil, caso o benefício seja o Pasep.
