Um novo projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (04) para que sejam liberados fundos estaduais e municipais. O valor seria para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida já passou pelo Plenário do Senado e foi aprovada, agora deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
O relator do processo, senador Marcelo Castro (MDB-PI) também foi responsável por vetar o projeto original. Porém, na transferência de recursos inicialmente previstos para outras finalidades, ele parece ter encontrado uma alternativa para o problema. Assim, o piso salarial da enfermagem teria uma fonte nova sem pesar nos cofres públicos.
O projeto do piso salarial de enfermagem original foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento utilizado foi o de que os valores não cabiam dentro do Orçamento Anual de gastos da União para 2023. Sendo assim, ele ficou fora do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano.
Para evitar o aumento de protestos e paralisações por parte do setor, novas medidas precisaram ser tomadas. Esse novo projeto de lei recentemente aprovado, surge como uma alternativa. Ele terceiriza a responsabilidade do pagamento do piso salarial. Deixando essa função a cargo dos estados e municípios.
Novo piso salarial da enfermagem
Se aprovado, o projeto vai atualizar duas leis já existentes que foram criadas para o combate à covid-19. O saldo em fundos estaduais e municipais para ser usado na pandemia teriam sua utilidade transferida para outras áreas de saúde e assistência. Entre elas, o pagamento do piso salarial de enfermagem.
Essa transferência seria válida até o fim do próximo ano. Então os estados e municípios teriam esse tempo para reorganizar as finanças. E, a partir do fim dessa transição das verbas, poderia fazer o pagamento do piso salarial com os próprios recursos.
De acordo com o senador que propôs a medida, de imediato estariam disponíveis cerca de R$ 4 bilhões em verbas para a utilização municipal e estadual. Esse valor facilita na adequação e pagamento dos profissionais que são tão essenciais para a saúde da população.
A solicitação dos novos valores de piso salarial para o setor já foram vetados anteriormente pelo ministro Roberto Barroso. Na ocasião, o motivo que teria resultado na negativa seria a própria segurança empregatícia dos profissionais de saúde.
De acordo com Barroso, aceitar o pedido sem ter uma fonte assegurada de recursos poderia colocar em risco os empregos. A falta de planejamento poderia ocasionar em demissões na área. Isso arriscaria a prestação dos serviços de saúde.
