O Teto do Orçamento previsto para o ano de 2023 está gerando diversas repercussões nas últimas semanas. Mudanças em previsões de taxas como a inflação e o INPC têm mantido a decisão sobre os valores para o próximo ano ainda em discussão.
O documento é gerado após a análise de dados feita pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para definir o tamanho do impacto que a mudança nas previsões para o final do ano podem gerar no reajuste do próximo ano. A redução sofrida pela previsão da inflação deve causar diminuições no teto dos gastos públicos.
O teto do Orçamento funciona como uma forma de limitar os gastos públicos e permitir um maior controle do dinheiro da União sobre as áreas beneficiadas. É através dos valores estipulados nele que o governo entende como vai distribuir a base de gastos para o ano seguinte.
Todos os anos o valor liberado para gastos públicos sofre alterações baseadas em algumas taxas conhecidas. Isso acontece porque o dinheiro público também é impactado pelas mudanças na valorização da moeda nacional, pelos acordos firmados de forma global e pela situação econômica de outros países.
Além desses fatores mais calculáveis, o Orçamento também deve ser calculado em cima dos gastos novos que não faziam parte da conta no início do ano. Os novos benefícios oferecidos para a população pagos pelo governo, o reajuste do salário mínimo e o constante crescimento de dependentes da Previdência Social.
O papel da inflação no Orçamento anual
A alteração do valor previsto para a inflação do próximo ano é a única maneira prevista para mudar o limite dos gastos públicos. Como recentemente houve a redução na previsão dessa taxa, é possível que o teto seja diminuído.
De acordo com os novos dados informados, a inflação de 2022 deve cair de 7,2% para 6,3% até o final do ano. Lembrando que esses dados não são definitivos e podem ser reavaliados e alterados até o final do ano.
Outra taxa que também sofreu uma alteração importante para o Orçamento do próximo ano foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele teve a sua previsão rebaixada de 7,4% para 6,5%. Isso significa que o salário mínimo não terá um aumento tão grande quanto o previsto anteriormente.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor tem sido o principal regulador da taxa de reajuste que irá ser imposta ao salário mínimo. Com essa mudança de quase 1% para menos, a previsão é de que o salário continue menor do que R$ 1.300 por mês.
Esse aumento será mais um exemplo do baixo poder de compra do consumidor brasileiro. Já que a nova previsão serve apenas para superar a inflação e manter os gastos no mesmo patamar. Mas, não se trata de um aumento real nas possibilidades de aquisição por parte da sociedade.
Essa previsão afeta os cofres públicos pois o salário mínimo é o valor de referência para muitos dos benefícios pagos pelo governo. Então a diminuição desse valor resulta numa necessidade geral de revisão do Orçamento.
Aumento no pagamento de benefícios
Alguns benefícios e auxílios pagos com o dinheiro público tem um impacto muito grande no final da conta para o Orçamento anual. O volume de assegurados que vai solicitar pensões ou aposentadoria ou pensões ao Instituto Nacional do Seguro Social é um destes exemplos.
No ano de 2022, o pagamento desses benefícios acumulou mais de R$ 8 bilhões nos gastos contabilizados pela União. Esse volume de despesas não estava prevista e gerou uma dificuldade na estabilização das contas do governo.
A soma com esse tipo de gasto e outros que vão surgindo ao longo do ano, gerou um bloqueio de R$10,5 bilhões no Orçamento de 2022. As áreas que foram afetadas ainda não foram completamente divulgadas. Mas, já foram realizados adiamentos e suspensões no âmbito de cultura e nos gastos com ciência e tecnologia.
Como esse tipo de gasto com benefícios do INSS costuma ser permanente, por exemplo as pensões por morte de assegurado ou aposentadorias, o valor também reflete no orçamento do próximo ano.
De acordo com o calendário estipulado pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta final para o ano de 2023 vai ser votada até o dia 12 de dezembro. Depois disso, seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, até o dia 19 do mesmo mês.
