De acordo com uma portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última quarta-feira, (28), o consumidor brasileiro terá mais autonomia na hora de pagar a tarifa de energia elétrica. Os consumidores de alta tensão terão a chance de escolher a concessionária da qual deseja comprar energia.
A medida passa a valer somente a partir de janeiro de 2024. A estimativa é para que cerca de 106 mil novas unidades consumidoras de energia elétrica sejam atendidas. O foco será direcionado aos setores de comércio e indústria, beneficiando diretamente as pequenas e médias empresas.
O novo grupo de consumidores de alta tensão serão autorizados a comprar energia elétrica do que se chama de “mercado livre”. Nesta modalidade, é possível firmar contratos diretamente com as geradoras, seguindo o exemplo do mercado regulado que atua através das distribuidoras.
Atualmente, o mercado livre é responsável por 38% do consumo de energia elétrica por todo o Brasil, abrangendo mais de 30 mil unidades de consumo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa nova possibilidade terá a capacidade de colaborar na ampliação da concorrência neste setor, fomentando preços competitivos.
“A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, disse a pasta em nota.
Funcionamento do mercado livre de energia elétrica
Atualmente, o mercado livre é acessível a consumidores com demanda contratada superior a 1.000 kilowatts e também àqueles com demanda mínima de 500 kilowatts, sendo que neste segundo caso isso só pode ser feito usando fontes renováveis, como eólica e solar, por exemplo.
Com a medida, os mais de cem mil consumidores que passarão a poder comprar do mercado livre estão na faixa de consumo inferior a 500 kW. Quase metade deles, ou 45,6%, estão no comércio e outros 34,5% na indústria.
Neste sentido, a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) estima que, com a abertura, o mercado livre poderá avançar para quase metade, ou 48%, de todo o consumo de energia no país.
Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da entidade, frisa que esse segmento é atraente por oferecer energia com preços entre 30% e 40% menores que o do mercado cativo, onde estão as distribuidoras com tarifas pré-estabelecidas.
