- 1. Situação das pessoas com deficiência no Brasil;
- 2. Benefício por Prestação Continuada;
- 3. Acesso ao Auxílio-inclusão
No Brasil, a existência de políticas públicas é muito baseada na promoção da melhoria da condição de vida da população e na diminuição das desigualdades sofridas pelos brasileiros. Uma das parcelas que podem recorrer à auxílios do INSS são as pessoas com deficiência.
É importante garantir melhores condições de renda para essa parcela da população, que muitas vezes não encontra vagas de emprego compatíveis ou que sustentem sua qualidade de vida. Por isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê benefícios específicos para pessoas com deficiência.
Na semana passada foi celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005. Essa celebração do dia 21 de setembro foi instaurada para levar mais conscientização sobre os direitos voltados para essa população.
Além da dificuldade com o acesso a boas vagas de trabalho, as pessoas com deficiência no Brasil ainda têm que lidar com desafios diários em sua vida comum. A falta de acessibilidade em atividades rotineiras é uma questão que restringe a vida desse grupo na sociedade.
Outra atenção dada durante esse período de conscientização foi sobre os altos gastos em contas médicas e a necessidade de aumentar as possibilidades criadas pelos sistema de saúde pública no país. É importante que, cada vez mais dados sejam recolhidos para que a situação possa ser melhor estudada e concertada.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência declarada. Isso significa um percentual de 8,4% da população total do país.
Benefícios do INSS para pessoas com deficiência
Essa quantidade significativa de pessoas pode receber o amparo financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São oferecidas, principalmente, dois tipos de benefício para essa população: o primeiro é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o segundo é o Auxílio inclusão. Confira abaixo um pouco mais sobre as duas modalidades.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Esse benefício está disponível para famílias que tenham uma renda per capita igual ou menor do que R$ 303, o que equivale a 1/4 do salário mínimo atual. Não existe limitação de idade para que a pessoa com deficiência solicite acesso à esse tipo de auxílio.
O beneficiário que estiver dentro das condições deste programa, receberá o valor de um salário mínimo por mês. E seus direitos estão garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Em alguns casos, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que hoje representa R$ 606, também têm direito ao Benefício de Prestação Continuada. Porém, neste caso, é necessário apresentar provas de que a família está em situação de miséria.
São analisados alguns quesitos para que o BPC possa ser entregue, como a vulnerabilidade do requerente, a dependência que ele possui do cuidado de terceiros e o grau de sua deficiência.
Além disso, é observado e levado em consideração, quanto o orçamento daquele grupo familiar é comprometido com estes cuidados. Alguns dos valores que podem pesar são:
- gastos médicos;
- com tratamentos de saúde;
- com fraldas;
- com alimentos especiais;
- com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS; ou
- com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.
Para dar entrada neste tipo de benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para sistemas Android e iOS. Ou ainda através da Central de Atendimento no número 135.
Auxílio-inclusão
Esta outra modalidade, funciona como um complemento para as pessoas com deficiência que recebiam o BPC mas conseguiram entrar no mercado de trabalho. Ela paga o valor de meio salário mínimo, correspondente a R$ 606 atualmente, para incentivar esse grupo a entrar no mercado de trabalho.
Previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o benefício foi regulamentado em 2021 pela Lei Federal nº 14.176. E também tem alguns requisitos para que o cidadão possa ter acesso à ele.
Uma das condições para receber esse benefício, é que o cidadão esteja inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no regime de previdência para servidores públicos.
Ter o registro atualizado no Cadastro Único também é imprescindível. Além desses critérios, é necessário que a remuneração recebida seja de, no máximo, dois salários mínimos.
Enquanto o beneficiário exercer uma atividade remunerada, ele terá seu direito ao Benefício de Prestação Continuada suspenso e recebe apenas o auxílio-inclusão. Caso a pessoa com deficiência volte a se tornar desempregada, o BPC trocará de lugar com o auxílio-inclusão.