No dia 9 de setembro o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria informando sobre um novo sistema que começa a valer em 1° de outubro. A ideia é atender automaticamente demandas judiciais relativas à implantação de benefícios. Para isso, será feita a integração entre sistemas do Conselho Nacional de Justiça e do INSS.
A fim de agilizar os atendimentos do servidores do INSS, permitindo que eles atuem em outras tarefas e possa haver a otimização da força de trabalho da Previdência, haverá o reconhecimento automático de diretos. Para isso, o Instituto vai unir seus sistemas ao Conselho Nacional de Justiça, permitindo que a implantação de benefícios ocorra em cerca de um minuto.
A ideia é fazer com que haja informação instantânea nos autos do processo para ciência de magistrados, advogados e autores. Atendendo de forma instantânea as demandas por pedidos de benefícios assistenciais que chegam por meio da Justiça.
Este novo método será válido para os segurados e aqueles que cumprem com requisitos de acesso a benefícios como:
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; e
- Benefício por Incapacidade Permanente de segurado especial.
Quando entrar com ação na Justiça contra o INSS?
Vale dizer que um processo judicial contra o INSS não é rápido, exige paciência do segurado que pretende solicitar o seu benefício. O ideal é que a ajuda da Justiça seja solicitada se a Previdência Social não responder em tempo hábil o pedido pelo benefício, em um prazo de 45 dias para aqueles pagos por incapacidade.
E ainda, quando o Instituto nega um auxílio que deveria ser pago porque a princípio o solicitante cumpre com todos os requisitos para recebê-lo. Neste caso, um advogado especialista vai apresentar para a Justiça uma defesa descrevendo quais as necessidades do cidadão e pedindo que o INSS libere o salário o quanto antes.
Caberá a Justiça analisar todos os documentos apresentados que vão comprovar o direito ao pagamento do benefício. E ainda, decidir em quanto tempo o Instituto deve pagar o solicitante, em alguns casos pode haver ainda a implementação de um pagamento indenizatório pelo tempo de espera.
Com o novo sistema anunciado pelo INSS, a ideia é que os processos que chegarem até o âmbito judicial sejam analisados o mais breve possível. Considerando se o cidadão tem direito ao pagamento e dando-lhe uma resposta o quanto antes.
