Faltando apenas nove dias para o primeiro turno das eleições 2022, o Governo Federal foi surpreendido por um bloqueio de R$ 2,6 bilhões no orçamento público. A determinação foi anunciada pelo Ministério da Economia na última quinta-feira, (22), sob a justificativa de evitar um rombo no teto de gastos.
O teto de gastos é a regra implementada no ano de 2017 durante o governo de Michel Temer. O objetivo é estabelecer um limite no avanço das despesas regidas pelo orçamento público em meio à variação da inflação.
A contenção abrangerá emendas parlamentares liberadas há cerca de duas semanas, contrariando integrantes do Congresso Nacional e provocando confusão entre aliados do governo de Jair Bolsonaro que se beneficiavam da medida.
O impedimento nos gastos do orçamento público se torna um impasse nos planos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Ambos tinham interesse em acelerar a execução das emendas de relator devido ao risco de revés perante julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do instrumento.
Com o novo bloqueio, o total de despesas travadas no orçamento público aumenta para R$ 10,5 bilhões. Até o momento, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, ainda não especificou quais gastos serão alvo da contenção. O detalhamento deve ser feito até o dia 30 de setembro.
“A necessidade de bloqueio é uma fotografia deste momento. A gente imagina que até o fim do ano vamos conseguir descomprimir isso”, disse Colnago.
Desdobramentos do bloqueio no orçamento público
Atualmente, existem cerca de R$19 bilhões e R$ 20 bilhões em despesas não obrigatórias no orçamento público, e que ainda não foram executadas. Estas são elegíveis ao bloqueio determinado pelo Ministério da Economia. Do montante total, R$ 3,7 bilhões caracterizam emendas de relator, enquanto o saldo está distribuído entre ações dos ministérios.
Membros do Congresso que atuam na negociação das verbas de relator já foram avisados pelo Ministério da Economia na quarta-feira, (21), sobre a mudança nos planos de liberação dos recursos.
Em 6 de setembro, Bolsonaro editou um decreto para antecipar a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas de relator e outros R$ 2,1 bilhões para ministérios, na expectativa de que o relatório bimestral de avaliação do orçamento público apontasse na sequência a viabilidade desse alívio.
Isso porque, técnicos do governo identificaram um crescimento inesperado de despesas com benefícios previdenciários, o que reduziu o espaço orçamentário e forçou o novo bloqueio. Ainda assim, o secretário defendeu o decreto editado por Bolsonaro, que permitiu à Economia incorporar, de forma antecipada, mudanças legais que resultem em alterações na previsão de despesas.
