Às vésperas das eleições presidenciais, o Ministério da Economia confirmou a liberação por parte do governo de um alto valor do orçamento para emendas parlamentares de relatos. O chamado Orçamento Secreto significa que um montante de R$ 3,5 bilhões sairá dos cofres públicos sem que haja uma explicação prévia de qual será seu destino exato.
Essa liberação não deveria ocorrer antes do fim de setembro, mas com a proximidade das eleições o presidente Jair Bolsonaro fez uso de duas medidas provisórias e um decreto para adiantar a negociação. Com esse dinheiro em caixa, o governo pretende garantir que os valores sejam usados em pagamentos.
As medidas adotadas pelo presidente atual tiveram como objetivo principal manter dinheiro em caixa para ter verba para o orçamento secreto. Uma foi o adiamento do pagamento de benefícios ao setor de cultura, que estavam amparados pela Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo.
Já a segunda Medida Provisória, diminuiu o limite de gastos com ciência e tecnologia, tendo impacto direto no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Âmbitos como desenvolvimento científico e pesquisas acadêmicas vêm sofrendo profundas alterações em seus recursos econômicos durante o governo atual.
Liberação de verba às vésperas das eleições presidenciais.
O chamado orçamento secreto recebe este nome por não deixar definidos suas reais destinações, essa falta de critérios e condições diminui a transparência de quem se beneficia deste valor e da razão. As negociações são realizadas dentro do próprio Congresso Nacional para definir quais senadores e deputados serão beneficiados.
O valor, que deve ser utilizado para obras e projetos estaduais e municipais, não deveria ter sido liberado de forma antecipada. Porém, as medidas tomadas por Bolsonaro alteraram a programação orçamentária, permitindo circulação de caixa a qualquer momento.
Estava previsto, antes das MPs emitidas, que o desbloqueio seria realizado no final de setembro. Pois é quando o relatório bimestral de receitas e despesas é divulgado. Esse levantamento detalhado é crucial na organização correta dos gastos públicos pelo restante do ano.
O adiantamento gera uma incerteza do direcionamento destes valores, que só será analisado de forma mais minuciosa no outro relatório bimestral, que deve ser divulgado apenas no fim de novembro. Até então, não existe compromisso em explicar que obras e projetos receberam esta verba extra.
Essa combinação de manobras gerou alguns questionamentos entre os partidos da oposição, já que a ação acontece com tanta proximidade das eleições e pode gerar resultados nas urnas diretamente. Alguns partidos, entres ele o PT e o PC do B entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a medida limitante impugnada aos recursos do FNDCT.
